O presente trabalho aborda sobre a questão do direito sucessório dos filhos
advindos de inseminação artificial homóloga após a morte do de cujus, identificando
ainda a falta de previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro, bem como os
diferentes posicionamentos doutrinários perante a matéria e como, de maneira
provisória, resolvê-los. Assim, o objetivo é auxiliar na solução do problema pela falta
de legislação específica que trate de uma vez o tema das implicações na legitimação
sucessória a partir da aplicabilidade do princípio de saisine e sua relativização no
caso em apreço. Dessa forma, essa compreensão legal a respeito das técnicas da
inseminação artificial homóloga post mortem e suas implicações jurídicas possuem
significativa relevância para a maioria dos casais que sonham com paternidade e
maternidade, mas não as conseguem utilizando o meio natural, com vistas a
entender e oferecer aos seus descendentes os direitos que lhes ampara. Utilizou-se,
para a escritura do texto, a metodologia descritiva, tendo em vista ter sido baseado
em livros e artigos científicos, além de possuir uma abordagem qualitativa com
método dedutivo. Desse modo, visa-se um estudo de como se dá a legitimação dos
descendentes advindos de inseminação após o óbito do de cujus e como a
legislação brasileira a trabalha, concluindo-se a legitimidade daqueles por força de
princípios basilares.