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FECUNDAÇÃO HOMÓLOGA POST MORTEM: as implicações na legitimação sucessória a partir da aplicabilidade do princípio de saisine

Liviane Cruz Landim

Giácomo Tenório Farias

Direito

2021

Direito sucessório. Inseminação. Post mortem.

O presente trabalho aborda sobre a questão do direito sucessório dos filhos advindos de inseminação artificial homóloga após a morte do de cujus, identificando ainda a falta de previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro, bem como os diferentes posicionamentos doutrinários perante a matéria e como, de maneira provisória, resolvê-los. Assim, o objetivo é auxiliar na solução do problema pela falta de legislação específica que trate de uma vez o tema das implicações na legitimação sucessória a partir da aplicabilidade do princípio de saisine e sua relativização no caso em apreço. Dessa forma, essa compreensão legal a respeito das técnicas da inseminação artificial homóloga post mortem e suas implicações jurídicas possuem significativa relevância para a maioria dos casais que sonham com paternidade e maternidade, mas não as conseguem utilizando o meio natural, com vistas a entender e oferecer aos seus descendentes os direitos que lhes ampara. Utilizou-se, para a escritura do texto, a metodologia descritiva, tendo em vista ter sido baseado em livros e artigos científicos, além de possuir uma abordagem qualitativa com método dedutivo. Desse modo, visa-se um estudo de como se dá a legitimação dos descendentes advindos de inseminação após o óbito do de cujus e como a legislação brasileira a trabalha, concluindo-se a legitimidade daqueles por força de princípios basilares.