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PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL COMO FORMA DE FLEXIBILIZAÇÃO A FIGURA DO ADOLESCENTEVULNERÁVEL

Maria Carmelia Pinto Gonçalves

Andre Angelo Rodrigues

Direito

2021

Estupro de vulnerável; Lei nº 2.015/209; Conceito de Vulnerável; Relativização.

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a aplicabilidade de institutos como o princípio da adequação social e o da não ofensividade, como forma de flexibilizar o conceito de adolescente vulnerável. A escolha desta temática foi motivada pela existência de uma série de situações na realidade social que foram desconsideradas na redação do art. 217-A do Código Penal, introduzida pela Lei nº 1.250/09. Esta monografia tem como objetivo geral analisar o contexto social no que se tange as decisões, afim de torná-las mais justas por parte dos juristas, fazendo com que seja analisado cada caso de forma singular, em específico o ato infracional previsto no art. 217-A no Código Penal Brasileiro, e, como objetivos específicos: explanar o conceito e aplicação, como forma de direito penal mínimo, do Princípio da Adequação Social no ordenamento jurídico brasileiro; interpretar a Lei 1250/09, e as relevantes mudanças acostadas ao Código Penal Brasileiro, e desenvolver uma análise jurisprudencial do tema, de forma a demonstrar que há espaço para a flexibilização da figura do adolescente vulnerável. No que diz respeito ao campo metodológico, destaca-se o uso de técnicas qualitativa, dedutivas e bibliográfica. Ao final, concluiu-se que técnicas de interpretação e hermenêutica são necessárias para analisar no caso concreto se a vulnerabilidade nos crimes sexuais contra adolescentes deve ser absoluta ou relativa.