O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a aplicabilidade de institutos
como o princípio da adequação social e o da não ofensividade, como forma de
flexibilizar o conceito de adolescente vulnerável. A escolha desta temática foi
motivada pela existência de uma série de situações na realidade social que foram
desconsideradas na redação do art. 217-A do Código Penal, introduzida pela Lei nº
1.250/09. Esta monografia tem como objetivo geral analisar o contexto social no que
se tange as decisões, afim de torná-las mais justas por parte dos juristas, fazendo
com que seja analisado cada caso de forma singular, em específico o ato infracional
previsto no art. 217-A no Código Penal Brasileiro, e, como objetivos específicos:
explanar o conceito e aplicação, como forma de direito penal mínimo, do Princípio da
Adequação Social no ordenamento jurídico brasileiro; interpretar a Lei 1250/09, e as
relevantes mudanças acostadas ao Código Penal Brasileiro, e desenvolver uma
análise jurisprudencial do tema, de forma a demonstrar que há espaço para a
flexibilização da figura do adolescente vulnerável. No que diz respeito ao campo
metodológico, destaca-se o uso de técnicas qualitativa, dedutivas e bibliográfica. Ao
final, concluiu-se que técnicas de interpretação e hermenêutica são necessárias
para analisar no caso concreto se a vulnerabilidade nos crimes sexuais contra
adolescentes deve ser absoluta ou relativa.