Ana Bertiny Moreira Leite

Nayara de Lima Monteiro

Direito

2016

Caso Cesare Battisti. Lei n° 6.815/1980

A Presente pesquisa busca realizar uma exposição e explanação sobre o instituto da extradição no direito brasileiro, realizando uma análise sobre o caso do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti. Em um primeiro momento, foi apresentado o contexto histórico do surgimento do instituto da extradição, sua conceituação, os princípios que norteiam o referido instituto e as suas fontes. Após, foram expostas as condições para concessão da extradição, os aspectos inerentes ao procedimento que objetiva a concessão da extradição e uma exposição do caso do italiano e sua análise jurídica. A temática central da pesquisa é explanar sobre a extradição no direito brasileiro, apresentando todos os seus aspectos, características e as disposições legais, realizando ainda uma explanação sobre o pedido de extradição do italiano Battisti. A pesquisa foi realizada por meio de estudos bibliográficos e do estudo de leis, principalmente a Lei n° 6.815/1980. Realizou-se, para tanto, uma abordagem qualitativa mostrando os aspectos inerentes à extradição no Direito Brasileiro e uma abordagem sobre o caso Cesare Battisti, e tem por finalidade atender as pessoas que desejam estudar o instituto da extradição e conhecer de forma mais aprofundada os aspectos do caso do italiano. Portanto, a extradição funciona como um mecanismo utilizado por determinado Estado para obter a entrega de um indivíduo que se encontra em outro Estado, a fim de que ele possa responder o processo no país em que tenha cometido o crime. O referido instituto exige algumas condições para sua concessão, assim como possui todo um procedimento para fins de sua concessão. O pedido de extradição de Battisti é um caso que teve grande repercussão, que após ampla análise pelos órgãos competentes brasileiros, decidiu-se pelo indeferimento do pedido de extradição, decisão essa emanada pelo Presidente da República no momento.