O presente trabalho de conclusão de curso trata das perspectivas acerca da
regulamentação do lobby e de sua importância para a efetivação de políticas
públicas. O tema gerou interesse a partir do acompanhamento de alguns
profissionais da área que buscam reparar o preconceito que a sociedade tem contra
a prática da atividade, visto que são comuns as associações feitas entre a defesa do
interesse, de maneira lícita, e a corrupção ou o desvio de conduta. O objetivo geral é
a análise da regulamentação do lobby e de sua contribuição para efetivação das
políticas públicas, pleiteadas pelos grupos de interesse. Como objetivos específicos,
será feita a análise da evolução histórica do lobby e de como ele se posiciona em
relação ao direito comparado, a verificação das medidas legislativas, em andamento
no Congresso, que tratam da regulamentação da atividade no Brasil; por fim, a
definição dos grupos de interesse e de pressão e como a sua atuação fomentam as
políticas públicas. No plano metodológico, destaca-se o uso da abordagem
qualitativa e do método dedutivo. Em meio à construção do trabalho, concluiu-se que
o lobby é uma atividade que possui características importantes que contribuem para
a efetivação de políticas públicas, entretanto, a não existência de acordo entre os
congressistas faz com que tal atividade não possua dispositivo específico voltado a
sua regulamentação.