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ATIVIDADE PROFISSIONAL DE DEFESA DE INTERESSES (LOBBY) E SUA REGULAMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO.

Maria Mabel Maia da Costa

Priscila Ribeiro Jeronimo Diniz

Direito

2021

Lobby; Grupos de Interesses; Regulamentação; Políticas Públicas.

O presente trabalho de conclusão de curso trata das perspectivas acerca da regulamentação do lobby e de sua importância para a efetivação de políticas públicas. O tema gerou interesse a partir do acompanhamento de alguns profissionais da área que buscam reparar o preconceito que a sociedade tem contra a prática da atividade, visto que são comuns as associações feitas entre a defesa do interesse, de maneira lícita, e a corrupção ou o desvio de conduta. O objetivo geral é a análise da regulamentação do lobby e de sua contribuição para efetivação das políticas públicas, pleiteadas pelos grupos de interesse. Como objetivos específicos, será feita a análise da evolução histórica do lobby e de como ele se posiciona em relação ao direito comparado, a verificação das medidas legislativas, em andamento no Congresso, que tratam da regulamentação da atividade no Brasil; por fim, a definição dos grupos de interesse e de pressão e como a sua atuação fomentam as políticas públicas. No plano metodológico, destaca-se o uso da abordagem qualitativa e do método dedutivo. Em meio à construção do trabalho, concluiu-se que o lobby é uma atividade que possui características importantes que contribuem para a efetivação de políticas públicas, entretanto, a não existência de acordo entre os congressistas faz com que tal atividade não possua dispositivo específico voltado a sua regulamentação.