Informações do artigo


UMA ANÁLISE DOS ENCARGOS TRABALHISTAS E A MANUTENÇÃO DO EMPREGO NO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

Maria Sara da Silva Sampaio

Pedro Jorge Monteiro Brito

Direito

2021

manutenção do emprego; função social; encargos trabalhistas.

Esse trabalho versa a respeito da afetação dos encargos trabalhistas frente à manutenção dos empregos, observando este fenômeno através da compreensão adequada da função social da empresa. Para isto, a metodologia adotada para a elaboração da presente pesquisa, quanto ao método científico e procedimental, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, fazendo-se uso da pesquisa bibliográfica e documentação. Observou-se que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elencou em seu texto importantes princípios como a livre iniciativa e livre concorrência, mas também a respeito da função social da empresa e da microempresa e empresa de pequeno porte. A legislação brasileira também dispôs a respeito da caracterização dos aludidos tipos societários, bem como os encargos trabalhistas incidentes no pacto laboral, tanto a respeito dos seus valores quanto da sua incidência. Cumpre destacar que é necessária haver uma devida harmonização entre os interesses socialmente relevantes e consideração da vida particular quanto ao desempenho da atividade econômica. Assim, é necessário haver a busca pelo ponto comum entre os interesses sociais apregoados pelo Estado quanto a disciplina da função social da propriedade, bem como a respeito da função social da empresa como manifestação da esfera privada na vida pública. De outro modo, importa discutir novos caminhos sobre a relação empregador-empregador e suas possíveis consequências, bem como vislumbrar novos desdobramentos. Chegou-se à conclusão de que os encargos trabalhistas não inibem a manutenção do emprego quanto observado pela ótica da função social da empresa, mas devem ser adequados a cada realidade.