O presente trabalho tem como tema como esta atual regulamentação do Ministério Público, já que o mesmo tem a atribuição em casos excepcionais de presidir a fase investigativa em hipóteses mais complexas. Diante de tais casos, o objetivo deste é apresentar as atividades a serem desempenhadas com seus regramentos, dando a esta instituição maior complexidade.Diversas vezes perguntou-se sobre a constitucionalidade desta função investigativa do parquet, pois o Código de Processo Penal é omissão em retratar fundamentação legal que autorize determinada função. Por isso, a lei orgânica do Ministério Público aborda uma série de atribuições dadas pela própria Constituição Federal, em que princípios norteadores são seguidos.Diante desta omissão legislativa, o Conselho Nacional do Ministério Público tem como uma de suas atribuições editar resoluções que norteiam seus membros em suas funções desempenhadas, não sendo uma lei, pois para isso precisa de um processo legislativo complexo e suas resoluções não. Portanto, nota-se que esta instituição é legítima e constitucional mesmo diante da omissão legislativa em desempenhar a função investigativa e editar suas resoluções, respeitando os direitos e garantias constitucionais do acusado.