O trabalho monográfico pretendeu analisar a necessidade quanto à participação
comunitária na elaboração do orçamento público anual como instrumento central de
gestão das políticas públicas. Para tanto, utilizou-se do método de abordagem
hipotético-dedutivo, do método de procedimento histórico-crítico e da técnica de
pesquisa bibliográfica. A importância da participação comunitária desde a elaboração
do orçamento público anual e em todas as etapas das políticas pública é de suma
importância para que se possa legitimar as ações governamentais. Por outro lado,
demonstra que as decisões são efetivadas em prol do bem-estar da coletividade.
Assim, partindo-se da compreensão dos aspectos gerais e legais do orçamento
público, chegou-se à conclusão que a participação comunitária na gestão do
orçamento anual concretiza o exercício da cidadania. Através da participação popular
e do senso de coletividade, entende-se que é de extrema necessidade que haja a
participação ativa no orçamento público anual, pois somente assim a sociedade pode
estar ciente e implicada na resolução dos problemas e no bem-estar social
comunitário.