O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre o papel do acolhimento
institucional como medida protetiva para as crianças e os adolescentes em estado de
ameaça ou efetiva lesão de seus direitos. A relevância do estudo se materializa por
meio da importância que a medida tem para situações que se investem de maior
complexidade, acarretando na necessidade de suspender o vínculo da figura
vulnerável com a sua família, que deve ocorrer de forma excepcional e temporária,
em acolhimentos institucionais. Tem como objetivo geral analisar a efetividade do
acolhimento institucional como uma medida protetiva, e, como objetivos específicos,
explanar a evolução historiográfica dos direitos das crianças e dos adolescentes;
apresentar o panorama dos princípios que regem o direito infanto-juvenil e, por fim,
avaliar a figura do acolhimento institucional no plano prático, sobretudo, no estado do
Ceará. Tratando dos aspectos metodológicos, o trabalho foi desenvolvido tendo por
base pesquisa bibliográfica, dedutiva e qualitativa. Ao final, observou-se que como
determina o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o acolhimento
institucional é de fato uma medida protetiva aplicável as hipóteses legalmente
estabelecidas, em que o convívio familiar expõe aqueles que ainda não atingiram a
maior idade a uma situação de precariedade de seus direitos.