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O PAPEL DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COMO MEDIDA PROTETIVA PARA AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES EM ESTADO DE AMEAÇA E EFETIVA LESÃO DE SEUS DIREITOS

Pâmela Reis Teixeira

Risomar Gomes Monteiro Fialho

Direito

2021

ECA; Medidas Protetivas; Acolhimento Institucional; Acolhimento Familiar.

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre o papel do acolhimento institucional como medida protetiva para as crianças e os adolescentes em estado de ameaça ou efetiva lesão de seus direitos. A relevância do estudo se materializa por meio da importância que a medida tem para situações que se investem de maior complexidade, acarretando na necessidade de suspender o vínculo da figura vulnerável com a sua família, que deve ocorrer de forma excepcional e temporária, em acolhimentos institucionais. Tem como objetivo geral analisar a efetividade do acolhimento institucional como uma medida protetiva, e, como objetivos específicos, explanar a evolução historiográfica dos direitos das crianças e dos adolescentes; apresentar o panorama dos princípios que regem o direito infanto-juvenil e, por fim, avaliar a figura do acolhimento institucional no plano prático, sobretudo, no estado do Ceará. Tratando dos aspectos metodológicos, o trabalho foi desenvolvido tendo por base pesquisa bibliográfica, dedutiva e qualitativa. Ao final, observou-se que como determina o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o acolhimento institucional é de fato uma medida protetiva aplicável as hipóteses legalmente estabelecidas, em que o convívio familiar expõe aqueles que ainda não atingiram a maior idade a uma situação de precariedade de seus direitos.