O objeto de trabalho desta pesquisa tem como escopo principal o estudo da modalidade de educação conhecida como “educação domiciliar” (homeschooling) no Brasil, debruçando-se em uma coletânea de produções acadêmicas específicas sobre o tema. Quanto a metodologia utilizada para a produção da referida pesquisa, foi-se utilizado o método de abordagem qualitativo, tendo que em vista que a análise dos dados ela foi realizada por meio da interpretação, da compreensão e do detalhamento desses dados coletados e de uma análise subjetiva do tema em questão. Além disso, o método de procedimento foi o método dedutivo, tendo em vista que o assunto foi tratado a partir de premissas abertas e gerais para se buscar entender, de forma específica, os aspectos jurídicos da real situação jurídica das famílias que praticam o homeschooling. E, por fim, a técnica de pesquisa utilizada foi a técnica de pesquisa bibliográfica, já que o trabalho foi constituído a partir da leitura de livros, dissertações, julgados, notícias e legislações a respeito do tema. Quanto à divisão dos capítulos, o primeiro capítulo cuidou de tratar a respeito do contexto histórico que proporcionou o desenvolvimento e a evolução no tratamento conferido às crianças e aos adolescentes, desde a Antiguidade Clássica, no âmbito internacional, até a promulgação da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, no contexto brasileiro. Em sequência, o segundo capítulo discorreu a respeito da educação domiciliar propriamente dita, explorando o seu conceito, alcance, perfil e as razões pelas quais as famílias optam por educar fora do estabelecimento escolar. Já o terceiro capítulo abordou a compatibilidade do referido instituto com a legislação brasileira vigente, mediante a análise de alguns casos simbólicos e relevantes a respeito do tema e do estudo do Recurso Extraordinário nº 888.815/2015-RS, por meio do qual o Supremo Tribunal Federal julgou a constitucionalidade da matéria. Em conclusão, nota-se que em breve a matéria será discutida e aprovada no âmbito do Poder Legislativo, de forma a legitimar tal prática no âmbito legal e trazer diretrizes para sua concretização.