Rhenan Veras Angelim Gonçalves

André Dantas Correia

Direito

2016

Redução da Maioridade. Imputabilidade. Menor Infrator.

O presente trabalho monográfico versa sobre o problema da redução da maioridade penal, analisado sobre o ponto de vista tanto jurídico como também social. Nesses termos, será evidenciado sobre as questões atinentes a teoria geral do crime e ao ato infracional, determinando-se os elementos que compõem o crime, como é o caso do fato típico, antijurídico e culpável. Posteriormente, será abordado sobre o ato infracional, caracterizado como sendo as condutas descritas como crime ou contravenção penal, onde vão ser aplicadas as medidas socioeducativas para o menor infrator. Logo em seguida, é estabelecido sobre os menores infratores e o sistema de exclusão imposto na sociedade. A imputabilidade penal é evidenciada dentro do elemento da culpabilidade, onde o mesmo é determinado para os menores infratores a partir do critério biológico, que prevê somente a questão da idade para determinar a inimputabilidade dos menores. Em seguida, é analisada a questão da redução da maioridade penal, apresentando argumentos favoráveis ou desfavoráveis. Assim, o objetivo do presente trabalho é justamente tentar evidenciar sobre a possibilidade de redução da maioridade penal sobre o aspecto jurídico-social. Nesses termos, a metodologia utilizada foi do tipo bibliográfica, onde se utilizou também do método descritivo. Com isso, pode-se concluir pela não redução da maioridade penal, tendo em vista que, acarretaria um grave retrocesso social e uma violação das normas devidamente estabelecidas no ordenamento jurídico.