O trabalho busca analisar o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em relação a responsabilidade civil pelo fato do produto prevista no Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, utilizou-se do método de abordagem hipotético-dedutivo, método de procedimento histórico-crítico e técnica de pesquisa bibliográfica. Desta feita, trilha-se um caminho quanto ao viés histórico da responsabilidade civil no Brasil, até sua aplicação em relação ao direito do consumidor pelos Tribunais dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais até se chegar à instância do STJ. Dessa forma, chegou-se à conclusão que o STJ tem decidido de forma favorável a responsabilização pelo fato do produto quando havendo sido configurado os requisitos necessários no caso concreto, havendo nexo de causalidade e sem que exista influência do consumidor no resultado.