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CASO MARIANA FERRER: UM ESTUDO SOBRE A REVITIMIZAÇÃO E VITIMOLOGIA ACERCA DA ATUAÇÃO JUDICIAL BRASILEIRA

Sara Yorhana Barreto Nogueira Santos

Andre Angelo Rodrigues

Direito

2021

Mariana Ferrer; Responsabilidade Estatal; Penal; Vitimologia

Com desenvolvimento da sociedade, os indivíduos passaram a adquirir direitos advindos da CF/88, impondo que o Estado siga as regras para alcançar o “jus puniend”, mesmo o Estado através de seus representantes tendo esse poder de punir aqueles que infrinjam - as leis, devem fazer respeitando todas as partes inclusive, a vítima. Por isso, o caso Mariana desafia uma discussão e o enfrentamento acerca da revitimização, bem como, o tratamento prestado pelo sistema de justiça, a fim de que as mulheres, vítimas dos mais variados crimes que lhe agridem a dignidade, sejam, de fato, amparadas. Diante disso, a pergunta problema a ser suscitada no presente artigo consiste em analisar se fora dado um tratamento desrespeitoso a Mariana Ferrer em meio ao julgamento do seu estruprador. Como objetivo geral, o presente trabalho cientifico tem como intuito discutir acerca das implicações do caso Mariana Ferrer em meio ao tratamento da vítima pelo poder judiciário. A metodologia do presente TCC, consiste em uma revisão bibliográfica. Em meio a organização dos capítulos, o primeiro capítulo busca esclecer o quê seria um Estado Democrático de Direito, e a implicações que o Estado possui em assegurar a dignidade da pessoa humana. O segundo capítulo trata da possibilidade de responsabilização estatal devido a ação jurisdicional e o terceiro capítulo tem como intuito esclarecer o que fora o caso Mariana Ferrer, suas implicações juridicas, e a Lei de responsabilização da omissão dos membros do judiciário em meio ao seu tratamento com a vítima.