Com desenvolvimento da sociedade, os indivíduos passaram a adquirir direitos
advindos da CF/88, impondo que o Estado siga as regras para alcançar o “jus
puniend”, mesmo o Estado através de seus representantes tendo esse poder de punir
aqueles que infrinjam - as leis, devem fazer respeitando todas as partes inclusive, a
vítima. Por isso, o caso Mariana desafia uma discussão e o enfrentamento acerca da
revitimização, bem como, o tratamento prestado pelo sistema de justiça, a fim de que
as mulheres, vítimas dos mais variados crimes que lhe agridem a dignidade, sejam,
de fato, amparadas. Diante disso, a pergunta problema a ser suscitada no presente
artigo consiste em analisar se fora dado um tratamento desrespeitoso a Mariana
Ferrer em meio ao julgamento do seu estruprador. Como objetivo geral, o presente
trabalho cientifico tem como intuito discutir acerca das implicações do caso Mariana
Ferrer em meio ao tratamento da vítima pelo poder judiciário. A metodologia do
presente TCC, consiste em uma revisão bibliográfica. Em meio a organização dos
capítulos, o primeiro capítulo busca esclecer o quê seria um Estado Democrático de
Direito, e a implicações que o Estado possui em assegurar a dignidade da pessoa
humana. O segundo capítulo trata da possibilidade de responsabilização estatal
devido a ação jurisdicional e o terceiro capítulo tem como intuito esclarecer o que fora
o caso Mariana Ferrer, suas implicações juridicas, e a Lei de responsabilização da
omissão dos membros do judiciário em meio ao seu tratamento com a vítima.