Sávio Barros Santos

Risomar Gomes Monteiro Fialho

Direito

2021

ECA; Princípio do Melhor Interesse da Criança; Medidas Protetivas; Litígios de Família.

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente em face dos litígios familiares. A escolha deste tema funda-se na necessidade de além da previsão legal, o Poder Público comportar instrumentos que deem efetividade ao mencionado instituto, alinhando-se, assim, ao que dita a doutrina da proteção integral. O seu objetivo geral é analisar as medidas efetivas para a tutela do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente nos litígios de natureza familiar. Já os seus objetivos específicos: explorar a evolução dos direitos das crianças e dos adolescentes ao longo do tempo; abordar o conjunto principiológico que norteia o ECA, destacando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente; identificar quais são e como se dá a aplicação das medidas que visam resguardar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente nos litígios familiares. Do ponto de vista metodológico, foi feito uso de pesquisa bibliográfica, dedutiva e qualitativa. Ao final, chegou-se à conclusão, que apesar de alguns pontos críticos, o princípio do melhor interesse da criança é aplicado na parcela majoritária das demandas de direito de família que chegam ao Poder Judiciário.