Informações do artigo


“HATE SPEECH” NO ESPAÇO VIRTUAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Serjânio Lucas Saraiva de Sousa

Wesley Gomes Monteiro

Direito

2021

: Discurso de ódio. Direitos da personalidade. Responsabilidade civil.

A presente pesquisa tem como principal intuito abordar a temática do hate speech virtual e suas implicações no âmbito da responsabilidade civil, iniciando-se com uma abordagem sobre os direitos da personalidade, apresentando sua construção teórica. Na sequência será debatida a obrigação de reparar danos e sua estrutura, e, para finalizar, será analisada a possibilidade de responsabilização civil pela prática do discurso de ódio. O objetivo geral é analisar a possibilidade jurídica de responsabilidade civil diante da prática do discurso de ódio no âmbito virtual. Quanto aos objetivos específicos, estão divididos em: estudar a origem, conceito e classificação dos direitos da personalidade; examinar a estrutura da responsabilidade civil e os marcos legais da obrigação de indenizar no âmbito virtual; averiguar como a prática do hate speech no espaço virtual pode caracterizar um ato ilícito violador dos direitos da personalidade a ensejar responsabilidade civil. A metodologia para elaboração dessa pesquisa científica baseou-se na utilização dos métodos qualitativo e dedutivo, sendo as pesquisas realizadas através das fontes bibliográfica e documental. Os principais resultados encontrados mostram que é possível a responsabilização civil pela prática do discurso de ódio no âmbito virtual. Tanto a doutrina como a jurisprudência admitem que o hate speech proliferado nos meios digitais, gera obrigação de reparação dos danos causados à vítima.