Esse trabalho faz a análise de uma situação não prevista nas leis brasileiras, a partir
de um caso ocorrido nos EUA, onde a atriz colombiana Sofia Vergara impediu na
justiça que seu ex-noivo ganhasse a custódia unilateral de seus embriões congelados
para implantação em barriga de aluguel, na qual, a ausência específica que
regulamente o destino dos embriões excedentes, resultantes do processo de
reprodução assistida, no caso de separação do casal. Logo, se questiona: qual a
resposta que o ordenamento jurídico brasileiro daria ao caso de Sofia Vergara?
Propõe-se aqui possíveis soluções para questões não previstas pelo ordenamento
jurídico brasileiro, pautadas por noções analógicas de decisões dos tribunais e do
Direito, que sejam atuais e em consonância com os avanços da ciência médica para
tentar solucionar esse caso, já que, o país ainda não possui lei ou decisões uniformes
no que diz respeito ao destino dos embriões excedentes criopreservados em diversos
aspectos, capaz de envolver todos os pontos do caso original. Desta forma, a partir
da pergunta-problema, o objetivo geral é examinar, frente à legislação brasileira, o
caso dos embriões humanos de Sofia Vergara, assim, se fez necessário, relacionar
as principais teorias acerca do início da vida, com as perspectivas acerca dos
embriões humanos, examinar o direito dos embriões a partir da legislação brasileira e
apresentar possíveis soluções para o caso dos embriões de Sofia Vergara tendo por
base o ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, utilizou-se uma abordagem
qualitativa, através da interpretação das teorias da vida e jurídica, decisões judiciais,
resoluções e leis em vigência em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro,
ainda, o método dedutivo, já que expõe os conceitos e estudos referentes à temática
principal, com a elaboração e verificação de hipóteses, em um processo de análise de
jurisprudências e legislações diversas que levam a uma conclusão. Se conceitua
também, como pesquisa bibliográfica e documental porque reúne dados e
informações que serão recolhidos da produção científica a respeito do tema,
analisando monografias, artigos, livros e demais materiais encontrados que se
mostrem pertinentes à melhor delimitação e aprofundamento do tema e, após
analisados, a conclusão da pesquisa. Ao final, conclui-se que o Brasil não possui uma
legislação especifica acerca dos embriões criopreservados. Extrai-se que com base
em casos semelhantes, que é possível encontrar diferentes formas de interpretação
das leis que cerceiam o tema, assim, mesmo com esse cenário, se o caso Vergara
tivesse acontecido no Brasil existem legislações que podem nortear as decisões dos
magistrados, porém, sempre levando mais em conta suas interpretações do que as
normas de fato, visto que estas ainda são insuficientes no que se refere ao tema.