Informações do artigo


CASO DOS EMBRIÕES DE SOFIA VERGARA: UMA POSSÍVEL RESPOSTA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Sheylla Maria Lima de Sousa Furtado

Roberta Marina Cioatto

Direito

2021

Embriões excedentes; Caso Sofia Vergara; Direito brasileiro;

Esse trabalho faz a análise de uma situação não prevista nas leis brasileiras, a partir de um caso ocorrido nos EUA, onde a atriz colombiana Sofia Vergara impediu na justiça que seu ex-noivo ganhasse a custódia unilateral de seus embriões congelados para implantação em barriga de aluguel, na qual, a ausência específica que regulamente o destino dos embriões excedentes, resultantes do processo de reprodução assistida, no caso de separação do casal. Logo, se questiona: qual a resposta que o ordenamento jurídico brasileiro daria ao caso de Sofia Vergara? Propõe-se aqui possíveis soluções para questões não previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro, pautadas por noções analógicas de decisões dos tribunais e do Direito, que sejam atuais e em consonância com os avanços da ciência médica para tentar solucionar esse caso, já que, o país ainda não possui lei ou decisões uniformes no que diz respeito ao destino dos embriões excedentes criopreservados em diversos aspectos, capaz de envolver todos os pontos do caso original. Desta forma, a partir da pergunta-problema, o objetivo geral é examinar, frente à legislação brasileira, o caso dos embriões humanos de Sofia Vergara, assim, se fez necessário, relacionar as principais teorias acerca do início da vida, com as perspectivas acerca dos embriões humanos, examinar o direito dos embriões a partir da legislação brasileira e apresentar possíveis soluções para o caso dos embriões de Sofia Vergara tendo por base o ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, utilizou-se uma abordagem qualitativa, através da interpretação das teorias da vida e jurídica, decisões judiciais, resoluções e leis em vigência em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, ainda, o método dedutivo, já que expõe os conceitos e estudos referentes à temática principal, com a elaboração e verificação de hipóteses, em um processo de análise de jurisprudências e legislações diversas que levam a uma conclusão. Se conceitua também, como pesquisa bibliográfica e documental porque reúne dados e informações que serão recolhidos da produção científica a respeito do tema, analisando monografias, artigos, livros e demais materiais encontrados que se mostrem pertinentes à melhor delimitação e aprofundamento do tema e, após analisados, a conclusão da pesquisa. Ao final, conclui-se que o Brasil não possui uma legislação especifica acerca dos embriões criopreservados. Extrai-se que com base em casos semelhantes, que é possível encontrar diferentes formas de interpretação das leis que cerceiam o tema, assim, mesmo com esse cenário, se o caso Vergara tivesse acontecido no Brasil existem legislações que podem nortear as decisões dos magistrados, porém, sempre levando mais em conta suas interpretações do que as normas de fato, visto que estas ainda são insuficientes no que se refere ao tema.