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TRÁFICO DE FÓSSEIS PROVENIENTES DA REGIÃO DO CARIRI

Ayllanne Amâncio Lucas

Alex Silva Gonçalves

Direito

2016

Bem da União. Crime Ambiental. Fósseis. Tráfico de Fósseis na região do Cariri.

Procurou-se discutir um dos vários problemas ambientais que aflige a Região do Cariri, mas que poucas pessoas tomam conhecimento, qual seja o tráfico de fósseis provenientes da Bacia do Araripe. Essa infração está elencada nos crimes ambientais, que é o tráfico de fósseis, patrimônio da União por ser considerado bem natural sobre o qual, somente a União pode legislar sobre a matéria. A metodologia que se usou no trabalho quanto à definição do método de abordagem foi o hipotético-dedutivo, e o método de procedimento utilizado foi o histórico crítico. No decorrer dos capítulos foram analisados os aspectos históricos e conceituais dos fósseis além do seu valor histórico e cultural. Igualmente buscou-se identificar os aspectos legais de sua proteção legislativa, o crime de tráfico de fósseis e o seu valor no comércio ilegal. O tema investigado tem por objetivo ampliar os conhecimentos acerca dessa prática corriqueira, bem como levantar novos questionamentos junto ao mundo acadêmico e da sociedade a fim de dar resposta à problemática do tráfico de fósseis advindos da Região do Cariri, contribuindo para o avanço da ciência e identificando os aspectos legais e de proteção aos fósseis.