Esse trabalho teve o propósito de analisar as consequências provocadas pela obra do Cinturão
das Águas que irá atingir a comunidade do Baixio das Palmeiras, a qual é composta
principalmente por pessoas camponesas que sobrevivem da agricultura tendo a intervenção do
Poder Público em face do direito à propriedade. Nesse sentido, o trabalho utilizou-se da
metodologia qualitativa em que foi usufruído de dados da realidade que não podem ser
quantificados tendo uma atenção maior para exploração e compreensão do problema. Ademais,
o estudo utilizou-se também do método de procedimento dedutivo, o qual é caracterizado por
partir de uma ideia mais geral migrando para uma esfera particular, ou seja, abordou sobre o
instituto da desapropriação, seu desenvolvimento histórico, suas classificações, todo o
procedimento necessário para estabelecer sua finalidade até a observação do caso particular,
qual seja: a desapropriação no Baixio das Palmeiras, município do Crato-CE em razão da
transposição do Rio São Francisco. Além disso, com objetivo de apresentar os diversos
problemas ocasionados pela construção da transposição do Rio São Francisco, bem como os
direitos violados frente às condutas invasivas do poder público, utilizando-se do método
monográfico ou estudo de caso caracterizado pela análise do trecho que percorre a área do
Baixio das Palmeiras, município do Crato-CE onde a maioria da população possui histórias
marcantes de vida e que são obrigadas a desocuparem os imóveis independente de estarem de
acordo com os valores indenizatórios oferecidos. Por fim, desfrutou também de fontes clássicas
para o desenvolvimento do trabalho cuja fundamentação se deu com base em pesquisa
bibliográfica e documental indireta, a qual é especificada pela análise de dados já verificados
por outros autores. Nesse sentido valendo-se dos métodos de pesquisa citados anteriormente, a
principal finalidade foi analisar o processo administrativo de desapropriação, em especial
quanto a indenização oferecida pela Administração Pública, e se esta é suficiente para suprir os
danos causados compreendendo com isso, o método de avaliação do Estado para mensurar o
valor das indenizações oferecidas pela Administração Pública em razão da desapropriação pelo
Interesse Público bem como, expor conceitos teóricos legais que favorecem proteção a
população que sofre pela desapropriação cujo motivo seja o Interesse Público. Entretanto, essa
supressão da propriedade ocasiona diversos problemas, dentre eles, a insatisfação popular em
face da indenização dada pela Administração Pública, pois os aspectos indenizatórios são
avaliados conforme o valor real do bem e as benfeitorias realizadas. Diante do exposto, o
problema central da pesquisa é: quais os danos causados pela Administração Pública em razão
dos valores indenizatórios no processo de desapropriação por Interesse Público em face dos
proprietários de imóveis do distrito de Baixio das Palmeiras, na cidade do Crato- CE? Portanto,
verificou-se que a transposição do Rio São Francisco provocou diversos problemas tanto
ambientais quanto sociais principalmente no trecho que atingirá o Baixio das Palmeiras posto
que a comunidade é formada pela ancestralidade de seus antepassados, ou seja, uma valiosa
história de vida sendo destruída pela construção do Cinturão das Águas que visa atender em
especial a classe alta da sociedade pois irá proporcionar maior riqueza para as indústrias.