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INSATISFAÇÃO POPULAR EM FACE DAS INDENIZAÇÕES EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO NO DISTRITO DE BAIXIO DAS PALMEIRAS NA CIDADE DO CRATO - CE

Thays Moura Evangelista

Dante Feitosa Siebra de Holanda

Direito

2021

Baixio das Palmeiras; Interesse Público; Desapropriação.

Esse trabalho teve o propósito de analisar as consequências provocadas pela obra do Cinturão das Águas que irá atingir a comunidade do Baixio das Palmeiras, a qual é composta principalmente por pessoas camponesas que sobrevivem da agricultura tendo a intervenção do Poder Público em face do direito à propriedade. Nesse sentido, o trabalho utilizou-se da metodologia qualitativa em que foi usufruído de dados da realidade que não podem ser quantificados tendo uma atenção maior para exploração e compreensão do problema. Ademais, o estudo utilizou-se também do método de procedimento dedutivo, o qual é caracterizado por partir de uma ideia mais geral migrando para uma esfera particular, ou seja, abordou sobre o instituto da desapropriação, seu desenvolvimento histórico, suas classificações, todo o procedimento necessário para estabelecer sua finalidade até a observação do caso particular, qual seja: a desapropriação no Baixio das Palmeiras, município do Crato-CE em razão da transposição do Rio São Francisco. Além disso, com objetivo de apresentar os diversos problemas ocasionados pela construção da transposição do Rio São Francisco, bem como os direitos violados frente às condutas invasivas do poder público, utilizando-se do método monográfico ou estudo de caso caracterizado pela análise do trecho que percorre a área do Baixio das Palmeiras, município do Crato-CE onde a maioria da população possui histórias marcantes de vida e que são obrigadas a desocuparem os imóveis independente de estarem de acordo com os valores indenizatórios oferecidos. Por fim, desfrutou também de fontes clássicas para o desenvolvimento do trabalho cuja fundamentação se deu com base em pesquisa bibliográfica e documental indireta, a qual é especificada pela análise de dados já verificados por outros autores. Nesse sentido valendo-se dos métodos de pesquisa citados anteriormente, a principal finalidade foi analisar o processo administrativo de desapropriação, em especial quanto a indenização oferecida pela Administração Pública, e se esta é suficiente para suprir os danos causados compreendendo com isso, o método de avaliação do Estado para mensurar o valor das indenizações oferecidas pela Administração Pública em razão da desapropriação pelo Interesse Público bem como, expor conceitos teóricos legais que favorecem proteção a população que sofre pela desapropriação cujo motivo seja o Interesse Público. Entretanto, essa supressão da propriedade ocasiona diversos problemas, dentre eles, a insatisfação popular em face da indenização dada pela Administração Pública, pois os aspectos indenizatórios são avaliados conforme o valor real do bem e as benfeitorias realizadas. Diante do exposto, o problema central da pesquisa é: quais os danos causados pela Administração Pública em razão dos valores indenizatórios no processo de desapropriação por Interesse Público em face dos proprietários de imóveis do distrito de Baixio das Palmeiras, na cidade do Crato- CE? Portanto, verificou-se que a transposição do Rio São Francisco provocou diversos problemas tanto ambientais quanto sociais principalmente no trecho que atingirá o Baixio das Palmeiras posto que a comunidade é formada pela ancestralidade de seus antepassados, ou seja, uma valiosa história de vida sendo destruída pela construção do Cinturão das Águas que visa atender em especial a classe alta da sociedade pois irá proporcionar maior riqueza para as indústrias.