Rafaela dos Santos Brito

Priscila Ribeiro Jeronimo Diniz

Direito

2022

Mulher. Violência Doméstica. Justiça Restaurativa.

O presente trabalho tem por objetivo verificar a eficácia dos mecanismos de proteção à mulher
quanto à violência doméstica e familiar e estudar alguns dos mecanismos de proteção previstos
na lei 11.340/06. A utiliza-se da abordagem metodológica dedutiva, qualitativa e histórica e da
técnica de pesquisa bibliográfica. Em primeiro momento, o estudo buscou contextualizar a lei
abordando também a sua criação, bem como a história da Maria da Penha Fernandes e toda a
luta feminina para conquistar direitos. Nesse estudo foi explorado a correlação do feminismo
com a lei Maria da penha, como também foi realizada a correlação da violência doméstica e de
gênero, a partir disso, foi possível compreender o papel da mulher na luta por direitos e o quão
fundamental o feminismo foi para que se pudesse conquistar tantos direitos como é o caso da
lei 11. 340/06. Em seguida, adentrou em sua previsão legal, com início no artigo 7° que destaca
os tipos de violência, assim como foi estudado os principais artigos das medidas de proteção,
realizando um breve apanhado sobre elas e uma verificação das medidas protetivas de urgência
à ofendida, que são muito bem elaboradas pelo legislador, porém, nem sempre obedecidas pelo
agressor e aplicadas pela justiça. Por fim, foi estudado sobre as vítimas da violência doméstica,
e a parte mais cruel de todas, que é o feminicídio que faz vítimas todos os dias e
consequentemente as vítimas indiretas que são os órfãos do feminicídio que de fato são
esquecidos pelo Poder Público. Diante disso, foram verificadas se as políticas públicas são de
fato eficazes, visto que ainda são ausentes e é preciso que haja mais aprovação de projetos que
ajudem as vítimas da violência doméstica, assim como foi pautado a utilização da Justiça
Restaurativa como mecanismo de resolução de conflitos em casos de violências doméstica,
tendo em vista a finalidade de resolver a problemática. Nesse sentido, de acordo com as
pesquisas, foi perceptível que apesar de o CNJ ter editado a resolução 225/2016, que visa a
implementação da Justiça restaurativa, surgiram críticas, mas também surgiram adeptos da nova
medida, como o projeto Regando Flores de Mozarlândia-GO, no qual tem se mostrado bastante
eficaz na atuação e implementação, ou seja, esse projeto é uma forma de Política Pública que
tem sido bastante importante e dessa forma é necessário que haja mais criações de projetos
como esse, utilizando a justiça restaurativa.