O tema principal do presente trabalho é a sucessão hereditária dos bens de natureza
digital. A análise desse estudo se mostra relevante, visto que os bens digitais
apresentam particularidades que ainda não são contempladas na legislação. Através
do método bibliográfico, o trabalho terá como objetivo analisar como se dá a sucessão
hereditária desses bens, apresentando um breve resumo do direito sucessório e
examinando o histórico das sucessões, também se explorará como se dá o fim da
personalidade a partir da morte, e seus reflexos no mundo jurídico. Além disso, será
necessário entender como a sucessão está estabelecida na Constituição Federal e na
legislação infraconstitucional. Será necessário entender a evolução da tecnologia
rumo a sociedade convergente, que se trata do rompimento das barreiras geográficas
e culturais a partir da era da informação. Ao se analisar a natureza desses bens
digitais, se estabelecerá a diferença entre os bens suscetíveis de apreciação
econômica e os bens de não suscetíveis de apreciação econômica, que será essencial
para o processo de transmissão hereditária. Também se observa que essa nova
categoria de bens faz surgir um novo objeto para o direito sucessório, fazendo
necessário repensar o modelo de transmissão hereditária, com vistas a garantir que
esses novos ativos possam ser transmitidos para os herdeiros diante da morte do
proprietário. A análise do direito à privacidade em sede de sucessão é essencial para
se preservar a intimidade do falecido, posto que podem existir bens de natureza
privada que não devem ser transmitidos pela via hereditária. Diante da ausência de
legislação que regule essa nova categoria de sucessão, é válida a análise de projetos
de lei apresentados e de decisões judiciais para se compreender como essa
problemática vem sendo solucionada, com vistas a assegurar os direitos fundamentais
em questão, e garantir a segurança jurídica. Por fim, foi possível observar que, mesmo
existindo propostas de legislação, ainda não existe uma solução jurídica eficaz que
garantam de forma completa, direito à sucessão dos bens digitais, e essa partilha tem
sido definida a partir das normas gerais do direito sucessório e de decisões judiciais,
que ainda são dotadas de uniformidade.