Informações do artigo


PERSPECTIVAS PARA O ADOLESCENTE ACOLHIDO: DA IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E PROFISSIONALIZAÇÃO NO CONTEXTO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE ADOLESCENTES

Victor Lucas Mota Nascimento

Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes

Direito

2021

Acolhimento Institucional. Políticas Públicas. Criança. Adolescente.

A violação de direito essencial, que põe em risco a saúde física ou mental das crianças e adolescentes, por serem considerados vulneráveis, necessita de atenção e repreensão a fim de se evitar agressões ao ordenamento jurídico pátrio, na qual é garantida, por meio da Lei 8069/90, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Esse trabalho teve como objetivo verificar a existência e efetividade de políticas públicas direcionadas à autonomia e profissionalização de adolescentes acolhidos. A pesquisa foi realizada mediante abordagem bibliográfica e documental, considerando o acervo utilizado como livros, artigos científicos, conteúdos da internet e a legislação vigente, que tratassem do assunto, para, posteriormente, dar embasamento e desenvolvimento a este estudo. O acolhimento institucional, anteriormente denominado “abrigamento em entidade”, é uma das medidas de proteção previstas pela Lei Federal nº 8069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicáveis à crianças e adolescentes sempre que os direitos reconhecidos naquela lei forem ameaçados ou violados. A medida de acolhimento para jovens em situação de vulnerabilidade, como medida de proteção integral da criança, deve-se pautar nas políticas públicas como meios idôneos de efetivação da proteção integral da criança e adolescente. Com isso, faz-se necessário pensar especificamente neste públicoalvo para garantir o seu possível regresso ao meio social a fim de que se alcance a autonomia necessária para que seja possível viver de forma a não depender de outros fatores de apoio, e sim buscando a transitoriedade de maneira a fortalecer ainda mais o seu vínculo com a sociedade, principalmente no que concerne à sua busca por uma identidade e pela inclusão de forma digna na sociedade em que se está inserido. Assim, conclui-se que ainda é necessário a implementação de estratégias de apoio na fase de desinstitucionalização, auxiliando na elaboração de projetos de vida, estimulando a independência e o protagonismo, onde haja participação do Estado, da família, da assistência social e comunitária.