As apostas esportivas ocorrem em vários países, mesmo quanto ausente a
regulamentação. O trabalho teve comoobjetivo analisar os benefícios que podem ser
ocasionados diante da regulamentaçãoe tributação das apostas esportivas no Brasil.
Para tanto, utilizou-se do método de abordagem dedutivo, do método de
procedimento histórico e da técnica de pesquisa bibliográfica. No Brasil, o tema foi
abordado pela Lei nº 13.756/18, a qual trouxe em seu texto a modalidade de aposta
em quota fixa e o modus operanti para aregulamentação do segmento nos próximos
anos. Dessa forma, analisando o contextointernacional chegou-se à conclusão que a
regulamentação das apostas esportivas é benéfica para os dois lados da relação
jurídica, pois garante a segurança ao consumidor, bem como viabiliza a criação de
mecanismos de tributação por parte doEstado de uma área que movimenta bilhões
anualmente, mas ainda é inexplorada tributariamente.