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APLICABILIDADE DO DIREITO PENAL NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO ATRAVÉS DAS CRIPTOMOEDAS.

Mateus Oliveira Trajano Santiago

Pedro Jorge Monteiro Brito

Direito

2022

Lavagem de dinheiro. Criptomoedas. Bitcoin. Aplicação do direito penal. Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Este trabalho de conclusão de curso objetiva analisar a lavagem de dinheiro por
meio das criptomoedas e os males que tal delito resulta a sociedade, bem como a
importância do combate ao delito. Desse modo, o trabalho traz uma visão geral do
sistema financeiro nacional, focado no aspecto fiscalizatório de tais sistemas. O
processo de lavagem de dinheiro é demonstrando em todas as suas etapas, quais
sejam colocação, ocultação e integração. Ao decorrer do artigo, foi evidenciado o
papel relevante do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) no
combate ao crime. Além disso, foi discorrido sobre o conceito de criptomoedas,
destacando sua diferenciação em relação aos criptoativos, desde sua origem até
sua utilização no processo de lavagem de capitais. O Bitcoin é a criptomoeda central
para demonstrar as dificuldades que os setores responsáveis possuem para
combater o crime de lavagem de dinheiro por meio das moedas digitais e como os
criminosos podem se beneficiar dessa barreira que os órgãos de seguran ça pública
possuem para identificar as transações envolvendo esses ativos. Outrossim, foram
feitas pesquisas bibliográficas e analise de exchanges, com o objetivo de esclarecer
como a lavagem de dinheiro pode ocorrer por meio das criptomoedas e a fragilidade
existente na fiscalização e prevenção dessa modalidade criminosa. Propõe-se
também, as etapas investigativas que podem ser utilizadas para solucionar a
problemática de prova de autoria e materialidade do delito. Assim, a conclusão
sugere uma atuação do sistema de segurança pública por meio dos mecanismos já
existentes como, por exemplo, os relatórios de investigação financeira (RIFS) e a
necessária regulamentação dessa modalidade criminosa no país.