A violência contra a mulher é um assunto muito delicado. Desse modo, o objetivo geral
da pesquisa foi o de apresentar os mecanismos e artifícios legais para proteção à
vítimas de violência doméstica. Os objetivos específicos buscaram entender como os
tipos de violência são percebidos pela Lei Maria da Penha, identificar como a violência
doméstica é tratada pelo agressor, vítima e sociedade, analisar quais as
possibilidades teórico-práticas da aplicabilidade da Lei Maria da Penha sobre e as
medidas protetivas. A pesquisa é do tipo bibliográfica, qualitativa e exploratória. A
investigação justifica-se por sintetizar direitos reconhecidos pelo legislador que, ainda
são desconhecidos pela sociedade em boa parte do território nacional, pois, muitos já
ouviram falar da lei “Maria da Penha”, porém, não sabem de fato qual o cunho que tal
legislação traz em seu bojo, ou seja, desconhecem que tem mecanismos em mãos
capazes de modificar suas vidas e, até em alguns casos sociais trazer a liberdade
que, outrora lhe foi cerceada pela opressão machista familiar.