O presente trabalho de conclusão de curso tem como tema central o caráter seletivo
inerente ao sistema penal, tendo como cenário o estado do Ceará. A finalidade é expor
como este fator tem, historicamente, o potencial de influenciar a dinâmica da realidade
da persecução penal cearense. Para tal, além da exposição teórica e legal a respeito
do tema, também serão analisados os dados das pesquisas desenvolvidas sobre o
mesmo, com a finalidade de compreender os seus desdobramentos no campo prático.
O seu objetivo geral consiste em analisar o perfil da população carcerária cearense e
os reflexos da seletividade penal. Já no que diz respeito aos objetivos específicos,
destaca-se: explorar a evolução dos estudos criminológicos ao longo do tempo,
enfatizando as escolas que tiveram repercussão na seara brasileira; compreender os
conceitos de seletividade penal e etiquetamento social, a partir da escola da
criminologia crítica; analisar os reflexos da seletividade penal para o acesso aos
direitos fundamentais no panorama cearense, em especial, a luz da ADPF no 347. No
tocante aos métodos, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, qualitativa e quantitativa,
com uso de método dialético. Ao final, concluiu-se que de fato subsiste no contexto
penitenciário cearense um cenário de seletividade penal.