A história do tratamento dado a crianças e adolescentes trouxe a
necessidade da proteção legislativa, com a Doutrina da Proteção Integral veio a
inovação ao colocar a tutela jurídica dos direitos das crianças e dos adolescentes,
diferentes do que o Código de Menores já abordava, cujo só buscava a
regularização dos menores em situação irregular, que eram aqueles que estavam
em situação de rua ou que cometiam atos infracionais. Diante disso o objetivo do
trabalho é demonstrar como na história a falta de proteção adequada às crianças e
adolescentes trouxe a necessidade de uma legislação especial para a garantia de
direitos e deveres desta população. Ademais, para chegar até tal entendimento é
preciso que haja o apontamento da evolução histórica da proteção de crianças e
adolescentes, compreender como foram criadas as legislações que visam proteger
crianças e adolescentes, mostrar como são tratados os direitos das crianças e
adolescentes na contemporaneidade. Para tanto, o método dedutivo será utilizado
no presente trabalho para que de acordo com o conteúdo seja demonstrado a sua
perspectiva, mediante pesquisa bibliográfica como fonte de conhecimento, com a
abordagem qualitativa para o percurso metodológico. Pode-se chegar às conclusões
da seguinte hipótese: como a evolução histórica trouxe a necessidade de uma
legislação especial para crianças e adolescentes até o que temos na
contemporaneidade.