Esta monografia visa estudar a realidade vivenciada pela detentas gestantes e lactantes dentro
do sistema penitenciário feminino brasileiro, tendo como objetivo estabelecer um estudo a
respeito das garantias e violações de direitos relacionados às mulheres gestantes e lactantes no
período da pandemia do covid-19, as quais estão inseridas dentro do sistema penitenciário
feminino brasileiro. O desenvolvimento deste estudo tomou como premissa inicial, traçar uma
evolução histórica, analisando como ocorreu a evolução do sistema punitivo até chegar ao
surgimento dos primeiros presídios feminino ao longo do tempo. Logo em seguida, foi elencado
as atuais legislações que possuem o condão de resguardar os direitos e as garantias, os quais
foram conquistados ao longo do tempo pelas detentas gestantes e lactantes, porém, a realidade
fática em muitos presídios femininos ainda distorce as imposições legais. Assim sendo, traz-se
à baila a presença da criminologia feminista, movimento este que possui grande importância
para as lutas das mulheres na buscar por conquistar seus direitos e seu local de posicionamento
na sociedade que ainda hoje carrega consigo os resquícios do patriarcado, bem como dos
machismos. Por fim, buscou-se analisar como que o Estado e o Poder Judiciário têm se portado
quanto ao atual cenário de pandemia do coronavírus, analisando assim, a resolução no62 do
conselho nacional de justiça bem como a aplicação do Habeas Corpus Coletivo no 143.641,
dentre outras medidas que foram adotadas, na busca por minimizar o contágio do coronavírus
dentro do ambiente penitenciário feminino. Trata-se de uma pesquisa eminentemente
bibliográfica, de método dedutivo e histórico, a qual utiliza-se a abordagem qualitativa, e no
campo da técnica, será utilizada a documental indireta. Feito isso, conclui-se que o sistema
penitenciário não é compreendido como sendo um ambiente adequado e que atenda todas as
demandas que o gênero feminino possui, principalmente quando se está diante de detentas
grávidas e lactantes em um contexto de pandemia. Embora existam inúmeros direitos
positivados, os quais visam resguardar tanto a dignidade dessas detentas como do nascituro,
muitos estabelecimentos prisionais acabam que não cumprindo com essas determinações, uma
vez que tanto o Estado como os agentes que fazem a gestão do ambiente penitenciário acabam
que por ignorar o fato da gravidez e do período de amamentação, fazendo com que essa
problemática continue invisível.