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TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Hewerton Victor Sergio Apolinario

Andre Dantas Oliveira

Direito

2022

exploração sexual; proteção; responsabilização; tráfico de pessoas.

O presente trabalho tem por objetivo a análise da prática do crime de tráfico de
pessoas com enfoque principal ao tráfico destinado à exploração sexual, bem como a
responsabilização dos aliciadores e a implementação de políticas públicas com maior
eficácia para reprimir o crime. Buscou-se ainda analisar todas as formas da ocorrência
do tráfico, evolução legislativa e como o crime ocorre atualmente. O estudo foi feito
por meio de pesquisas bibliográficas, legislação e doutrinas fazendo uma análise
quanto a Lei de Prevenção e Repressão ao Tráfico Interno e Internacional de Pessoa
se suas críticas, buscando primordialmente enaltecer a importância da proteção das
vítimas e a responsabilização dos criminosos de maneira efetiva.