A presente pesquisa aborda o tema da tributação e gênero de modo a investigar como
problema de pesquisa se o sistema tributário brasileiro contribui na desigualdade de
gênero já existente? Para tanto, trabalhou sobre o viés do gênero binário e limitou-se
a investigar a regressividade tributaria que tributa sobre o consumo de bens e
serviços. Tendo como objetivo a análise da problemática, no âmbito histórico-cultural,
legislativo e social. Dessa forma, faz uma abordagem histórica sobre o gênero e o
patriarcado e sua influência na situação jurídica da mulher, realiza um estudo das
legislações que positiva a igualdade de gênero como um princípio fundamental, bem
como, ligado aos direitos humanos da mulher, para enfim, compreender o sistema
tributário brasileiro e sua influência na desigualdade de gênero. Concluindo que as
mulheres são economicamente mais vulneráveis destinando quase a totalidade de
sua renda para o consumo que é severamente tributado. Além disso, a prática do pink
tax atinge indiretamente a tributação de modo que as mulheres pagam mais imposto
em produtos similares ao masculino. Ademais, o Brasil tem alta tributação em produtos
exclusivamente feminino como o absorvente, fato que também contribui para uma
maior incidência de tributos para o público feminino. Metodologicamente, a presente
pesquisa se caracteriza pela utilização da abordagem qualitativa, pelo método
dedutivo, além da utilização do método auxiliar histórico. Quanto ao tipo de pesquisa,
o estudo advém de fontes bibliográficas e no tocante a técnica de pesquisa utilizada
é a documentação indireta. Portanto, conclui-se que o sistema tributário brasileiro por
ser majoritariamente regressivo a qual tributa severamente o consumo de bens e
serviços é manifestamente injusto, e por isso necessita das políticas fiscais de gênero
para efetivar a igualdade pelo lado da tributação e harmonizar o direito tributário com
os objetivos do Estado que o compõe de acordo com a Constituição Federal de 1988.