O presente trabalho tem como escopo abordar os ilícitos eleitorais, bem como
retratar a evolução das práticas ilegais que atentem contra a liberdade do voto,
principalmente abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Explicar
fatores preponderantes que contribuem com a normalização dos crimes eleitorais
perante a sociedade e potencializam o sentimento de impunidade. Apresentar os
instrumentos jurídicos que combatem os ilícitos eleitorais e suas peculiaridades.
Expor julgados de diversos tribunais, incluindo o Egrégio Tribunal Superior Eleitoral,
sobre os ilícitos eleitorais em questão e suas mais diversas condutas típicas.
Contextualizar as ações eleitorais, célebres reprimendas que combatem os ilícitos
eleitorais, bem como suas nuances. Sintetizar a aplicação da Legislação eleitoral e
seus impactos na sociedade, bem como demonstrar a importância das reprimendas
eleitorais na garantia de justiça e equidade no sistema eleitoral. Além de abordar
eventuais disposições que venham a atenuar a prática dos ilícitos antidemocráticos.
O trabalho consiste em pesquisa bibliográfica. Abordagem qualitativa, utilizando-se
do método dedutivo. A pesquisa é também explicativa. Conclui-se que as
reprimendas eleitorais precisam estar em harmonia com a democracia, que por sua
vez baliza a sociedade, ofertando-lhe representatividade e eficiência na legislação.
Fortalecer não somente a legislação, mas também a sociedade, com escopo de
atenuar a prática dos recorrentes ilícitos eleitorais.