A presente monografia para conclusão do curso de Direito, trata sobre a Morte Digna
e como ela se alcança através dos institutos da eutanásia e do suicídio medicamente
assistido perante a análise da legislação brasileira. A metodologia utilizada foi a de
pesquisa bibliográfica e o método indutivo, onde se buscou a compreensão das
intervenções de morte assistida, dos dois casos franceses analisados e o
entendimento da legislação brasileira, utilizando-se dos mais variados autores que
dissertam por meio de livros, artigos, periódicos, sites e jornais. Foram utilizados os
casos franceses Vincent Humbert e Vincent Lambert para serviço de comparação com
o ordenamento brasileiro, para que se possa ver como o tema é tratado no Brasil. O
problema de pesquisa está sobre qual a resposta da legislação brasileira para casos
como os de Vincent Humbert e Vincent Lambert. O objetivo geral está em apresentar
o significado de Morte Digna, através dos institutos que versam sobreela, junto a
análise dos casos escolhidos perante a legislação brasileira e se há baseno nosso
ordenamento jurídico para legalizá-las. Os objetivos específicos elencados,
respectivamente, em cada capítulo. No capítulo 1, conceituar as devidas noções
gerais sobre os institutos de morte assistida. No capítulo 2, apresentar os casos com
a devida análise. No capítulo 3, analisar a Morte Digna e as possibilidades para a
descriminalização das práticas no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, conclui-se
que, no momento, as práticas aqui são tidas como ilegais, mas que há avanços para
a despenalização e uma base possível pela legalização, a partir dos amparos
constitucionais, e das já consolidadas resoluções do Conselho Federal de Medicina,
que versam sobre a Ortotanásia, os Cuidados Paliativos, as Diretivas Antecipadas
de Vontade e o Testamento Vital, sendo todos amparados pelo princípioconstitucional
da Dignidade da Pessoa Humana.