A violência contra a mulher é prática comum em diversas partes do mundo e está
enraizada na tradição cultural, na organização social e nas relações de poder de uma
sociedade patriarcal. Objetivando-se o combate e diminuição da violência contra a
mulher, diversos acordos internacionais foram assinados, e no ano de 2006 o Brasil
inseriu no seu ordenamento jurídico a Lei Federal n° 11.340/06. A mesma trouxe
diversas medidas protetivas, visando efetivar a igualdade de gênero prevista na
Constituição Federal e dessa forma proteger as mulheres vítimas da violência
doméstica. A presente pesquisa tem como problema central: Como a legislação
brasileira ao longo dos 15 anos da Lei Maria da Penha tem combatido a prática da
violência doméstica e qual a importância do abrigamento? Tendo ainda como objetivo
geral: Como o abrigamento tem combatido a prática de violência doméstica ao longo
de 15 anos da Lei Maria da Penha?.Com objetivos específicos de analisar a eficácia
da Lei Maria da Penha na proteção da mulher contra à violência doméstica e observar
a seus desdobramentos ao longo da sua vigência, apresentando as principais
características e tipos de violência doméstica, verificando os principais tipos de
violência doméstica e o perfil do agressor, além de investigar a praticabilidade da Lei
Maria da Penha no período dos seus 15 anos de vigência, com exemplo da Casa da
Mulher Brasileira, Casa da Mulher Cearense e a Casa Abrigo. Nesta pesquisa foi
utilizado a metodologia bibliográfica com abordagem qualitativa, método dedutivo e
tendo como técnica documental indireta. Por fim, a presente pesquisa constatou-se a
necessidade de investir e solidificar a funcionabilidade da ampla rede de proteção às
vítimas de violência. Tendo a Casa Abrigo junto com a Casa da Mulher o papel
fundamental no abrigamento, com finalidade de tratamento humanizado, adequado e
prioritário.