O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a vacinação das crianças e
dos adolescentes, sobretudo, ao processo de tomada de decisão à luz do
ordenamento jurídico pátrio. Neste sentido, será analisado como o tema é tutelado
pela legislação, bem como, na doutrina e na jurisprudência. Isto posto, o objetivo geral
desta monografia é analisar a possibilidade de responsabilização dos pais e/ou
responsáveis pelas decisões de não-vacinação de crianças e adolescentes diante da
legislação vigente. Em relação aos seus objetivos específicos: demonstrar a
importância das vacinas na forma de prevenção às doenças; entender quais os
argumentos jurídicos utilizados pelos genitores que justifiquem o não cumprimento do
que determina a legislação quanto ao acesso à saúde; e, analisar qual tem sido o
posicionamento dos Tribunais de Justiça dos estados cujo a demanda da negativa de
imunização dos menores já forma decididas. Os métodos utilizados foram dedutivos;
quanto aos métodos, a pesquisa foi qualitativa; quanto à profundidade da pesquisa,
utilizou-se a pesquisa exploratória; quanto aos procedimentos de coleta de dados,
foram utilizados estudos bibliográficos e documentais baseados em teses e
dissertações, doutrinas jurídicas, jurisprudência e artigos científicos. Importantes
decisões para obrigar pais e/ou responsáveis a vacinar crianças e adolescentes foram
encontradas na jurisprudência, inclusive em documento assinado pelo Supremo
Tribunal Federal sobre o tema. Concluiu-se que, diante da legislação brasileira
vigente, os pais e/ou responsáveis que deixarem de fornecer a vacinação obrigatória
de crianças e adolescentes sob seus cuidados podem ser responsabilizados
judicialmente.