Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) trata do conceito internet das coisas
(IoT), que em síntese é um conjunto de dispositivos tecnológicos, que junto aos
protocolos se associam permitindo que objetos se conectem a uma rede de
comunicação, trocando informações constantemente. O objetivo da pesquisa é
verificar a regulação na relação digital no tocante à proteção dos dados pessoais, as
quais já propostas para segurança da informação e privacidade desses mesmos
dados, que atravessam o progresso de sistemas da Internet das Coisas (IoT).
Outrossim, analisar se há possibilidade de um cumprimento alinhado/adequado,
englobando, da mesma forma a privacidade dos dados pessoais junto ao protocolo de
segurança criptográfico no âmbito da regularização técnica no tocante ao
desenvolvimento de sistemas da IoT, às normas referentes à proteção de dados
pessoais: Lei no 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A
metodologia utilizada foi de cunho bibliográfico com base em referências teóricas,
literárias, legislativas e doutrinárias, de análise qualitativa do tipo exploratória e
métodos dedutivos. A técnica de pesquisa utilizada é documental, que vai ser
encontrada nos periódicos da área de Direito, Ciência da Informação e tecnologia.
Verificou-se que nos últimos anos houve uma expansão de pequenos dispositivos
tecnológicos conectados entre si, trazendo um grande desafio em meio às normas
técnicas e jurídicas para promover segurança da informação, privacidade e proteção
dos dados pessoais. A partir desses resultados pode-se concluir, que a indústria tem
uma habilidade veloz para criar a tecnologia, porém, o consumidor é mais lento para
identificar problemas, e a legislação precisa procurar alcançar a evolução tecnológica
na criação de leis, para a garantia da segurança jurídica nessa era digital.