O presente trabalho surgiu da necessidade de abordarmos mais profundamente
este tema, afim de entender o que são esses crimes, e como eles acontecem na
prática. Tem como objetivo principal é compreender, mediante estudo de caso,
como se dão os crimes de Improbidade Administrativa e os Crimes de
Responsabilidade na prática, e suas consequências. Aborda, além do estudo
físico da lei 14.230/21, da lei 1079/50, e da própria Constituição federal de 1988,
será feito uma explanação dos sujeitos políticos da Improbidade e de seus atos.
E em resumo também será tratado dos crimes de responsabilidade, pois atuam
em conjunto. Além disso, será feito a análise de dois casos que se enquadram
nos atos ímprobos enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, mostrando como
pode se dá o ato na prática e suas penalidades. A metodologia da pesquisa será
bibliográfica e documental. Será feito a consulta aos livros especializados no
tema, produções acadêmicas que foquem no assunto como OSORIO, 1997, DI
PIETRO, 2002, BARROSO 1999, ANJOS NETO, 2003 e a própria Constituição
e as leis especificas, sites como o do Ministério Público do Estado do Ceará e o
do Tribunal de Justiça do Estado Ceará, de onde será tirado os dois casos a
serem analisados.