Marcela Araujo Rodrigues Bandeira

Giácomo Tenório Farias

Direito

2016

Acesso à justiça. Conflito. Mediação. Conciliação. Arbitragem.

Esse trabalho tem como objetivo analisar os meios extrajudiciais de resolução de conflitos, em foco a mediação, conciliação e arbitragem, onde necessariamente irá ser falado da garantia fundamental do acesso à justiça, previsto no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal. Neste sentido, o trabalho ora apresentado procura trazer a evolução histórica da problemática do acesso à justiça bem como demostrar os benefícios na utilização dos meios extras judiciais para resolução dos conflitos por diversas instâncias da sociedade (pessoal e familiar) ou do próprio Estado. O acesso à justiça por meio do poder judiciário é algo que demanda tempo e um investimento elevado o qual nem todos da população detém. Visando demonstrar os benefícios e a capacidade do indivíduo em alcançar a solução dos seus litígios sem a interferência de um terceiro, fazendo uso apenas de técnicas permitindo que aja o empoderamento das partes envolvidas. O método de abordagem consiste no dedutivo e o procedimento qualitativo, com base em um levantamento bibliográfico feio sobre a temática.  Ao final, os métodos alternativos de solução de conflitos cumprem seu papel promovedor da democratização do cidadão frente ao efetivo acesso à justiça.