Este trabalho versa sobre o estudo das medidas socioeducativas, trazendo uma
análise histórica das leis anteriores bem como do fator ressocializador. Levando em
consideração o aumento das discussões acerca da aplicação das medidas
socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei, faz-se necessário um
estudo a respeito desse tema a fim de entender a base do problema. Problemática
esta que parte do pressuposto de que as medidas socioeducativas aplicadas no
ordenamento brasileiro não são eficazes de forma integral, o que prejudica sua
funcionalidade e eficácia, bem como o efeito ressocializador. Partindo deste ponto, o
objetivo geral é no sentido de analisar o funcionamento e a eficácia da aplicação das
medidas socioeducativas à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente. Neste
contexto, a investigação tem como objetivos específicos: apresentar o contexto
histórico brasileiro da proteção da criança e do adolescente no ordenamento pátrio,
analisar a adoção da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente e
avaliar as ponderações sociais, ressocializadoras e políticas acerca da aplicação
das medidas socioeducativas. Ademais, a metodologia utilizada para elaboração
deste trabalho foi a pesquisa bibliográfica, qualitativa e de natureza descritiva, feita
por meio de leitura de livros, artigos, monografias e dissertações que tratam da
temática abordada. E o método utilizado foi o dedutivo, visto que as considerações
são realizadas através de fatos e análises já constatados. Diante do exposto, se
conclui que a proteção da criança e do adolescente envolve a participação do
Estado, da família e da sociedade, sendo demonstrado que o fim essencial da
aplicação das medidas socioeducativas é alcançar a ressocialização do menor,
muito embora, na prática, não seja eficaz em sua totalidade. Estas ponderações
explicitam a necessidade de uma atuação positiva do Estado em efetivação de
políticas públicas preventivas com foco na ressocialização e na profissionalização do
adolescente.