A matéria das águas e os recursos hídricos, por sua importância tão
vital ao mundo se torna um assunto que inspira desafio, tanto pela sua
abundancia quanto pelos seus riscos que ensejam a, escassez e a briga pela água
que é uma questão tão polêmica, porém, ainda pouco abordado pelos juristas. A
crise ambiental que assola o planeta fez com que a problemática fosse discutida
de forma constante nos últimos anos. O Nordeste brasileiro sofre com o pouco
abastecimento em seus reservatórios por conta do clima da região, e as
consequências da utilização exacerbada do meio ambiente em especifico a água
potável, é, cada vez, mais sentida no nosso cotidiano. O objetivo do presente
trabalho, foi analisar o progresso dos recursos hídricos, bem como apontar
programas, projetos e políticas de recursos hídricos associados ao
desenvolvimento e diminuição da escassez hídrica no Nordeste. A realização
deste estudo teve por base a pesquisa bibliográfica por meio de livros,
artigos, a lei e sites. A técnica empregada foi a documentação indireta, tendo
em vista a pesquisa documental e a bibliográfica. O ponto principal foi abordar
o sistema de controle dos recursos hídricos e a problemática da escassez da
água com fulcro nas leis nacionais, em especial a lei de gestão dos recursos
hídricos que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e a lei das
águas, bem como os programas, projetos e regulamentos que estabelecem relações
do consumo da água no Nordeste e a utilização desenfreada desse recurso. Por
fim, esse trabalho terá por conclusão apresentar projetos e meios de solucionar
a atual escassez hídrica no Nordeste visando o grande passo a ser tomado com
uma para que as políticas sejam aplicadas de forma eficaz.