Paulo Celso Luna Lima Verde

Thiago Gonçalves da Costa

Direito

2016

Direitos Trabalhistas. Trabalhador Doméstico. Lei Complementar.

O presente trabalho monográfico é apresentado como sendo a realização de um relevante estudo realizado sobre a questão da nova lei das empregadas domésticas, que possui a finalidade de alcançar a igualdade de direitos, quando comparado com os demais trabalhadores de outras categorias. Dessa maneira, foi apresentado sobre as questões fundamentais que envolvem a própria relação de emprego, demonstrando o que vem a ser o empregado e o empregador, bem como evidenciando a sua caracterização e a conceituação do próprio empregado doméstico. Posteriormente, é abordado sobre a evolução histórica e legislativa devidamente evidenciada por parte dos trabalhadores domésticos, onde serão apresentados os seus aspectos gerais, a inclusão dessa categoria nas legislações trabalhistas, a Emenda Constitucional nº 72/ 2013 e a Lei Complementar nº 150/2015. Por fim, são estabelecidos comentários acerca dos contratos de trabalho doméstico e os novos direitos trabalhistas especialmente determinado aos trabalhadores domésticos. Com isso, o principal objetivo estabelecido para o presente trabalho é caracterizado por analisar os direitos inseridos aos trabalhadores domésticos por meio da Lei Complementar nº 150/2015. A metodologia utilizada para a realização desse trabalho se fundamentou na utilização da pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo, e da pesquisa descritiva. Nessa perspectiva, pode-se concluir que os trabalhadores domésticos ganharam inúmeros direitos trabalhistas devidamente inseridos pela Lei Complementar n.150/2015.