Bruna Thamirys Antas Vidal

Marcos Youji Minami

Direito

2016

Direito processual civil, Tutela provisória, Tutela antecipada, Estabilização.

O presente trabalho objetivou analisar o regime de estabilidade da tutela provisória no atual CPC. Para isso, focou na análise dos aspectos gerais da tutela provisória elucidando as melhorias na legislação vigente e apresentando os principais conceitos de seu funcionamento. Em seguida, caracterizou as espécies de tutela, distinguindo-as e, salientando-se os pontos principais. Finalmente, elucidou-se o objetivo principal do estudo, analisando o procedimento da estabilização da tutela provisória de urgência concedida antecipadamente para o fiel cumprimento da legislação. Para tanto, a metodologia empregada tratou-se de uma pesquisa bibliográfica baseando-se, sobretudo, nas obras de Fredie Didier e Humberto Theodoro Júnior. Percebeu-se que o CPC promoveu a unificação dos procedimentos (cautelar e antecipatório) estipulando a estabilização da tutela de urgência concedida em caráter antecipado, justificada pela urgência e os riscos que a situação impõe, baseada na probabilidade do direito e no perigo da demora. Assim, a tutela antecipada satisfativa adianta os efeitos da decisão final, podendo a decisão ser estabilizada, proporcionando a conservação de seus efeitos práticos. Conclui-se portanto, que o propósito da tutela provisória antecipada é obstar o sofrimento pelas partes envolvidas com o decurso do tempo do trâmite processual, trabalhando os efeitos deletérios do tempo. Assim, ela visa estabilizar os efeitos da tutela provisória permitindo o arquivamento dos processos em cuja tutela fora concedida e o requerido não quis mais contestar tais efeitos.