Agberto Moreira Cordeiro

Patricia Vieira Pereira

Direito

2017

Onda Renovatória. Acesso à Justiça. Entraves e Obstáculos.

Este trabalho irá abordar a garantia do princípio do Acesso à Justiça, analisando a primeira onda renovatória de acesso à justiça de Mauro Cappelletti e Bryath Garth e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro, especificamente na Lei 1.060 de 1950. Examinando o acesso à justiça, por meio do seu significado, seu conceito, e entraves que impedem a busca por esse direito, verificando como os custos da demanda judicial, impossibilitam principalmente aos pobres, de litigar por seus direitos, todo esse percurso analisado sob a visão de um Estado Social Democrático de Direito. Em uma visão panorâmica abordar-se-á os meios facilitadores de acesso à justiça, como a Lei 1.060/50 que garante assistência jurídica gratuita para pessoas necessitadas, na forma da Lei, para que possam postular em juízo com paridade de armas em face dos que detém poder econômico mais elevado. Averiguar-se-á o papel e atuação da Defensoria Pública dos Estados e a atuação dos advogados públicos municipais, quando estes suprirem a carência de defensores públicos. A realidade brasileira é de tratar esse direito, de forma deficiente, negando-os as pessoas hipossuficientes e demais pessoas que vivem à margem da sociedade tal direito. Todo o estudo se fundamenta em uma análise bibliográfica de renomados doutrinadores que estudam o tema, bem como em periódicos, artigos, e quando em caráter exemplificativo e informativo, em um conjunto das principais revistas jurídicas, boletins e sites, acerca do tema proposto.