Jéssica Tâmara de Lima Teixeira Leite

Marilia Jeronimo Costa

Arquitetura e Urbanismo

2024

SO(LAR)- ANTEPROJETO DE UMA CASA ABRIGO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM JUAZEIRO DO NORTE - CE

A palavra violência, segundo Marcondes Filho (2001 apud SANTIAGO, 2007) traduz-se como o abuso de força e se consubstancia na transgressão do respeito devido a uma pessoa. As mulheres, desde a antiguidade, sempre foram tratadas e vistas como objeto, seja para satisfação dos prazeres do homem, seja como instrumento negocial (SANTIAGO, 2007). Nesse contexto, os problemas conjugais entre homens e mulheres eram considerados de natureza exclusivamente privada, cabendo ao homem o dever de solucioná-los e, se fosse o caso, de punir a sua mulher, não podendo o estado opinar ou intervir. Assim, a violência servia ao homem como instrumento de controle para imposição de ordem e disciplina à mulher (X, MUSZKAT; Y, MUSZKAT, 2018). No Brasil, a violência contra as mulheres era institucionalizada e legalizada diante da existência, por exemplo, de leis como a Lei 3.071/1916 (BRASIL, 1916) que instituiu o Código Civil dos Estados Unidos do Brasil de 1916 (CC/1916). Responsável por regular as relações privadas, especialmente as de natureza familiar, considerava a mulher como pessoa desprovida de capacidade plena para prática dos atos da vida civil após casar-se, necessitando da assistência do seu marido para validá-los, ou seja, uma situação de objetificação, submissão e obediência plena da mulher, um claro ato de violência que ceifava o direito de ir e vir e de se autoafirmar. Com o passar dos anos, diversos movimentos e revoluções sociais desencadearam mudanças significativas no arranjo das famílias, alçando a mulher a uma posição mais favorável socialmente e iniciando um longo processo de mudanças e conquistas sociais neste sentido conforme Leite (1994 upud SANTIAGO, 2007). Muito embora as mulheres tenham conquistado reconhecimento, espaço, visibilidade e, sobretudo, respeito ao longo do tempo, a violência familiar ainda é um problema enfrentado pela classe feminina atualmente