Víctor Hugo Carvalho Sousa

Andre Dantas Oliveira

Direito

2016

Sigilo. Interceptação Telefônica. Foro por Prerrogativa de Função.Princípio da Legalidade.

O estudo apresentado a respeito do presente trabalho monográfico foi realizado com base na temática do sigilo das interceptações telefônicas em contrapartida com o interesse público, pois passou a ser evidenciado sobre a perspectiva das autoridades com foro por prerrogativa de função. Nesse aspecto, foi ressaltado primordialmente sobre alguns aspectos gerais das interceptações telefônicas, bem como a Lei nº 9.296/96, consubstanciada de acordo com os seus aspectos processuais e penais, para posteriormente apresentar o sigilo das interceptações telefônicas e o prazo de duração e renovação da mesma. Logo em seguida, foi consubstanciado sobre o foro por prerrogativa de função,em que foram traçados alguns aspectos gerais, para poder trazer a competência especial em razão das pessoas titulares do foro. Dessa maneira, foi tratado sobre a relativização do sigilo nas interceptações telefônicas que passam a envolver autoridades que possuem o foro por prerrogativa de função. Assim, foi abordado sobre os princípios da legalidade e o direito fundamental à intimidade e a vida, bem como também a divulgação das conversas telefônicas de autoridades com foro especial. Com isso, o principal objetivo desse trabalho é demonstrar a relativização do sigilo das interceptações telefônicas que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função, em razão do interesse coletivo. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com o método dedutivo, e a pesquisa descritiva. Dessa maneira, pode-se concluir que, apesar da legislação normativa consubstanciar a impossibilidade de quebra no sigilo telefônico, principalmente quando envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função, no qual somente o órgão competente é quem teria esse poder de decidir, está ocorrendo a sua relativização em razão do interesse público.