Os direitos fundamentais são princípios
constitucionalmente assegurados que não possuem o caráter de ser absolutos,
tendo em vista que em uma situação concreta poderá haver limitações recíprocas.
A presente monografia tem como objeto investigar os critérios de resolução de
conflitos decorrente da colisão entre direitos fundamentais. Para isso, será
utilizada a problemática do aborto como forma de analisar as técnicas de
resolução de conflitos. Discutiremos qual direito deve prevalecer em um
confronto entre direitos fundamentais, no caso, o direito à vida do feto e a
liberdade de escolha da genitora. Um método bastante utilizado para resolução
desses conflitos é a técnica da ponderação de direitos, na qual os princípios
conflitantes serão apreciados, sendo escolhido o mais indicado para a resolução
de um caso concreto. Será feita uma análise sob uma perspectiva jurídica da
questão da colisão entre esses direitos fundamentais, e ainda verificar no
âmbito nacional os tipos de aborto não puníveis, fazendo um estudo sobre a
atual ampliação desse tipo, ao incluir a antecipação terapêutica do parto nos
casos de anencefalia. O presente trabalho utilizou-se como método de abordagem
o dedutivo para o seu desenvolvimento, pois partiu da premissa geral para uma
específica, tendo em vista tratar-se de uma análise de fato concreto e real. O
tipo de pesquisa utilizado foi o bibliográfico, onde foi analisado o assunto
através da visão de vários doutrinadores. Também foi aplicada a pesquisa
jurisprudencial, no qual foi feito um estudo sobre as recentes decisões dos
Tribunais Superiores acerca do tema.