Ravena Camile de Almeida Silva

Alex Silva Gonçalves

Direito

2016

Dano Ambiental. Direito Ambiental. Responsabilidade Civil Objetiva.

No Brasil, quando se trata do meio ambiente a Constituição Federal e as leis são bem amplas e avançadas, pois ao longo dos anos as questões sobre o meio ambiente passaram a ser discutidas com mais frequência, diante da dificuldade de manter o meio ambiente na sua forma original. Esse trabalho teve como objetivo demonstrar a importância da prevenção e preservação do meio ambiente sob pena de responsabilidade civil por danos causados a ele. O método de abordagem utilizado no trabalho foi o dedutivo, os métodos de procedimento foram as etapas concretas da pesquisa, ou seja, suas fases. Foi que foi utilizada a técnica de pesquisa qualitativa e a bibliográfica. Para tanto se fez necessário um estudo do direito ambiental, discorrendo- se sobre o seu conceito, natureza jurídica, princípios e problemas ambientais de nossa época. Posteriormente se demonstrará a importância do meio ambiente na legislação brasileira, reconhecido como um direito fundamental que compreende a responsabilidade civil como uma das formas de proteção. Será abordado também o nexo de causalidade e suas teorias, como a teoria do risco integral, junto com as suas excludentes: os sujeitos ativos e passivos do dano ambiental. A responsabilidade civil usual no Direto Civil inclui a conduta, culpa, nexo de causalidade e dano. Objetivando aprimorar o processo em relação ao meio ambiente foi retirado o elemento “culpa”, ocorrendo desta forma no Direito Ambiental a responsabilidade civil objetiva em que o agente passa a ser responsável pelo dano ambiental independente de culpa. Por fim, foi estudada a valoração e reparação do dano. Em suma, a sociedade deveria dar mais atenção ao meio ambiente, em razão de que é da natureza que tiramos a nossa fonte de subsistência, não se podendo apenas usufruir dela sem preservá-la. Para isso, o próprio homem criou as leis, normas e decretos referentes ao meio ambiente, com o objetivo de controlar as suas próprias ações.