O
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo-CE administra os
recursos financeiros provenientes do Estado/União e dos Municípios no decorrer
do contrato de rateio firmado com estes entes para as unidades do Centro de
Especialidades Odontológicas Manoel Inácio Torres e da Policlínica José Gilvan
Leite Sampaio, as quais dispõem de serviços qualificados ofertados para os 09
(nove) entes consorciados a dizer, Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati,
Mauriti, Penaforte e Porteiras, todos no Estado do Ceará. A escolha da temática
se deu diante do cenário político econômico vivido pelo país desde o ano de 2015
até os dias atuais, onde a saúde como um dos setores que mais sofreram e sofrem
com a crise econômica nacional, necessitava da figura dos consórcios de saúde
por tratar-se de gestão associada, dispondo cada um de uma determinada cota-parte
com base nas receitas arrecadadas do ICMS do exercício financeiro anterior e
bem como da sua população. Sendo disponibilizada quantidade predeterminada de
atendimentos especializados para estes municípios e rateados os seus custos,
tendo assim um custo benefício para estes entes, haja vista a indisponibilidade
de recursos destes municípios para montarem uma unidade deste tipo, pois além
dos custos operacionais, conta-se também dos gastos com pessoal, e tudo isso
sai de maneira rateada entre os entes. Fez-se necessária uma pesquisa
bibliográfica para suprimir os conceitos necessários e tentar fundamentar o
tema acima exposto, analisando de forma crítica o caso, pois se percebeu a inexistência
de estudos complexos nesta área, talvez por tratar-se de assunto ainda novo.
Realização de pesquisa de campo com coleta de informações pertinentes a
temática, com uso do método hipotético dedutivo, pois só da realização de
levantamento de campo pode-se afirmar o que o tema apresenta e ainda se
utilizando do método de procedimento quantitativo por ter apresentado números de
atendimentos e percentuais. Observou-se a ausência de uma maior interação das
unidades do consórcio com os entes federados para discussão de políticas
públicas voltadas a realidade de cada município.