A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PROL DA BOA ADMINISTRAÇÃO, NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E À CORRUPÇÃO.
Thalys Savyo Nunes Freire
Michelle Thamyles Melo Abath
Direito
2016
Ministério Público. Ações preventivas. Administração Pública. Corrupção. Improbidade.
Este trabalho analisa a
importância da atuação preventiva do Ministério Público frente o combate à
corrupção e à improbidade administrativa. Para a realização do trabalho, levou-se em conta que o combate à corrupção e à
improbidade administrativa não tem se mostrado eficaz apenas com as edições de
normas repressivas, sendo necessário um trabalho de conscientização social,
processo que exige a ação do órgão ministerial para a concretização dos
princípios constitucionais. A atuação preventiva do órgão ministerial no combate à corrupção e
à improbidade tem o objetivo estratégico de contribuir para a efetiva
implantação dos direitos de cidadania e para a construção de uma sociedade
justa, fraterna e solidária, comprometida com o respeito à coisa pública, com
responsabilidade e compromisso ético, garantindo, assim, educação pública, infância, meio ambiente,
patrimônio público, saúde pública, entre outros direitos que são gozados pelos
cidadãos quando desfrutam de uma boa Administração Pública. A pesquisa
realizada foi bibliográfica, utilizando-se do método hipotético-dedutivo e do
método comparativo de pesquisa.