Antonio Jose Pereira Leandro Junior

Thiago Gonçalves da Costa

Direito

2016

Lei complementar. Trabalhador doméstico. Emprego. Direitos trabalhistas.

Este trabalho monográfico tem como objetivo principal a abordagem dos direitos dos trabalhadores domésticos antes e após a promulgação da Lei complementar n. 150/2015, sendo esta, uma busca pelaigualdade de direitos trabalhistas, tendo em vista a desigualdade ainda existente entre esta classe de trabalhadores e as outras demais. Inicialmente, o trabalho busca abordar questões históricas, evolução legislativa, onde serão apresentados os seus tópicos, a inclusão da classe do trabalhador doméstico nas legislações trabalhistas, a criação da EC n. 72/2013, alguns decretos da seara trabalhista e por fim a promulgação da LC n. 150/2015. No presente trabalho monográfico, foram explanados diversos temas, tratando de questões essenciais que envolvem, por exemplo, a relação empregatícia, como também apresentada, conceitos relacionados e suas características. Em seguida foi realizada uma abordagem mais profunda sobre a relação de emprego, trazendo suas características, diferenciando-a da relação de trabalho etc. Finalmente, são tecidos comentários sobre a permanência e o surgimento de alguns dos direitos dos trabalhadores domésticos após a promulgação da LC n. 150/2015. Assim, o objetivo principal deste trabalho se caracteriza pela análise dos direitos inseridos na nova lei do empregado doméstico. O presente trabalho utilizou-se da metodologia bibliográfica e do método dedutivo. Nesse entendimento, encerramos o trabalho observando uma evolução quanto aos direitos trabalhistas dos empregados domésticos, com a manutenção de alguns direitos e a criação de outros direitos pela LC n. 150/2015.