Este projeto de pesquisa defende a produção de
um trabalho, cuja metodologia é a pesquisa bibliográfica sobre o processo
licitatório com uma abordagem técnica e jurídica relacionada aos procedimentos
envolvidos, bem como sobre a caracterização, tipos, etapas e fragilidades da
licitação. Assim, tem-se como objetivo geral investigar as fragilidades do
processo licitatório na administração municipal e, como objetivos específicos,
discorrer sobre o processo licitatório, apresentar suas etapas e as principais
fragilidades, principalmente no que diz respeito às fraudes e o sistema de
controle por parte dos órgãos fiscalizadores, tendo como base a legislação
administrativa. Constatou-se que a avaliação e fiscalização se faz por meio do
controle interno, externo e popular. Dentre as fragilidades as causas perpassam
pelo universo restrito de competidores, a cartelização e conluio empresarial, o
despreparo de servidores públicos, a pouca ética desses servidores até mesmo de
prefeitos e membros da comissão de licitação que usam da necessidade do certame
em benefícios próprios, as dispensas e inexigibilidade previstas em algumas
modalidades, e a fiscalização leniente dos recursos e das etapas de execução. É
preciso identificar, consolidar medidas saneadoras, prevenir a reincidência,
melhor apurar as responsabilidades dos infratores, punir os responsáveis e
ressarcir aos cofres públicos. Conclui-se que é crucial a elaboração de normas
e melhorias de controle através de técnicas de auditoria que analisam e
processam as prestações de contas anuais, bem como é importante lançar mão da
modalidade pregão eletrônica. Por fim, é preciso difundir o poder de denúncia
do cidadão no combate às infrações em licitações, responsabilizando aqueles que
lesionam os direitos coletivos, principalmente quando se tratam de
administradores, aproveitando-se das lacunas da legislação para o desvio de
recursos, concessões de favores, e por fim, a aquisição de bens e serviços sob
inexistência do processo licitatório, gerando, portanto, prejuízos ao interesse
público e à toda coletividade.