Manoel Urbano de Sá neto

Marcos Youji Minami

Direito

2016

Incidente de resolução de demandas repetitivas; Demandas de massa; Tutela de direitos coletivos; Teoria dos precedentes; aspectos críticos do IRDR.

A finalidade do presente trabalho foi analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, instituto processual introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei 13.105, de 16 de março de 2016, atual Código de Processo Civil, o qual se volta a lidar com o fenômeno conhecido pela alcunha de “litigiosidade repetitiva”. Para alcançar tal mister, investigamos os aspectos históricos relativo à preocupação com as demandas de massa, bem como abordamos os institutos, de direito comparado, inseridos no mesmo cenário de litigiosidade repetitiva. Foi imprescindível, ainda, confrontar o incidente de resolução de demandas repetitivas defronte às ações coletivas, estabelecendo, por necessário, seus pontos de tangência e discrepância. Com vistas a propiciar uma melhor compreensão do instituto, realizamos estudo expositivo-comparativo entre o mesmo e a teoria dos precedentes, registrando, ao fim, seus aspectos jurídicos, críticas e elogios. Quanto aos aspectos metodológicos, considerando as necessidades do tema em apreço, foi realizada pesquisa bibliográfica, com análise de tipo qualitativa, mediante a utilização dos métodos de abordagem: hipotético-dedutivo e dialético, assim como o estudo de jurisprudência e direito comparado. Ao fim, buscamos demonstrar que o incidente de resolução de demandas repetitivas deve ser visto como um instrumento adequado e necessário à ampliação de um acesso à uma justiça isonômica e juridicamente segura.