Trabalhos de Conclusão de Curso 2020.1

Fernando Silvino de Lima Neto

Realização: 29/06/2020 a 29/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 29/06/2020

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O IMPACTO DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA NA EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Realização

29/06/2020 - 14:00 às 14:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Lorena Mendes Gomes de Matos Lima

Realização: 29/06/2020 a 29/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 29/06/2020

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A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE TARIFA DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Realização

29/06/2020 - 14:30 às 15:00

Local

Ambiente Collaborate

Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Luis Carlos de Carvalho Gomes

Realização: 29/06/2020 a 29/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 29/06/2020

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REFORMA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE À LUZ DA PEC 45/19

Realização

29/06/2020 - 15:00 às 15:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Miguel Cândido da Silva Neto

Realização: 29/06/2020 a 29/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 29/06/2020

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APLICABILIDADE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DE GRUPO ECONÔMICO DIANTE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Realização

29/06/2020 - 15:30 às 16:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Thayná Ferreira Santana

Realização: 29/06/2020 a 29/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 29/06/2020

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ANÁLISE INSTITUCIONAL E LEGAL DO COAF- CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS NO COMBATE E PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO, FINANCIAMENTO AO TERRORISMO, CRIME ORGANIZADO E ASPECTOS POLÍTICOS COMO ÓRGÃO DE CONTROLE

Realização

29/06/2020 - 16:00 às 16:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Hiago Bezerra de Sousa Lima

Realização: 29/06/2020 a 29/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 29/06/2020

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OS IMPACTOS TRIBUTÁRIOS NA LEGALIZAÇÃO DE JOGOS E AZAR NO BRASIL

Realização

29/06/2020 - 16:30 às 17:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Bianca Medeiros Ramalho Bringel

Realização: 29/06/2020 a 29/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 29/06/2020

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ESTUPRO MARITAL: ANÁLISE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO INTRACONJUGAL SOB OS ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO

Realização

29/06/2020 - 14:00 às 14:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Bruna Gonçalves Santos

Realização: 29/06/2020 a 29/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 29/06/2020

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O DIREITO À PROTEÇÃO DA MULHER NO BRASIL E A ATUAÇÃO DO ESTADO ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Realização

29/06/2020 - 14:30 às 15:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Fernanda Fernandes Nunes

Realização: 29/06/2020 a 29/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 29/06/2020

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INSUFICIENCIA DA LEGISLAÇÃO DIANTE DOS CRIMES CONTRA LIBERDADE SEXUAL: ESTUPRO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

Realização

29/06/2020 - 15:00 às 15:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Hevila Jarad Ferreira Freitas

Realização: 29/06/2020 a 29/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 29/06/2020

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O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEMININO E O DIREITO À MATERNIDADE: Uma análise da garantia e violação de direitos

Realização

29/06/2020 - 15:30 às 16:00

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Lizandra Wanessa da Silva Teixeira

Realização: 29/06/2020 a 29/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 29/06/2020

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ETIQUETAMENTO SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE A CRIMINOLOGIA VOLTADA PARA MULHERES

Realização

29/06/2020 - 16:00 às 16:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Matheus Ruan Tavares Ferreira

Realização: 29/06/2020 a 29/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 29/06/2020

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HOMOFOBIA: A CULTURA DA VIOLÊNCIA E A CRIMINALIZAÇÃO

Realização

29/06/2020 - 16:30 às 17:00

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Dávila Gezebel Moreira Saraiva

Realização: 29/06/2020 a 29/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 29/06/2020

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ABANDONO AFETIVO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Realização

29/06/2020 - 14:00 às 14:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Francisco Guilherme Saraiva Taveira Junior

Realização: 29/06/2020 a 29/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 29/06/2020

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A IMPORTÂNCIA DA VACINAÇÃO EM CRIANÇAS E EM ADOLESCENTES E O DEVER JURÍDICO DOS PAIS DE VACINAR OS FILHOS MENORES NO BRASIL

Realização

29/06/2020 - 14:30 às 15:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Emanuel de Souza Feitosa Sobrinho

Realização: 29/06/2020 a 29/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 29/06/2020

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FAMÍLIAS PARALELAS E SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS: À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Realização

29/06/2020 - 15:00 às 15:30

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Frequência

Sem Biometria

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Tereza Davila Oliveira Pereira

Realização: 29/06/2020 a 29/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 29/06/2020

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FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E OS INSTITUTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO PARA OS ANIMAIS DOMÉSTICOS APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL

Realização

29/06/2020 - 15:30 às 16:00

Local

Ambiente Collaborate

Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Carlos Henrique Freire Rocha

Realização: 29/06/2020 a 29/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 29/06/2020

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A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, O STF E O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS

Realização

29/06/2020 - 16:00 às 16:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Tiago Martins Rodrigues

Realização: 29/06/2020 a 29/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 29/06/2020

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A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA MASSA FALIDA EM FAVOR DO ADMINISTRADOR JUDICIAL

Realização

29/06/2020 - 17:00 às 18:00

Local

Ambiente Virtual Collaborate

Frequência

Sem Biometria

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José Mayke Gomes Martins

Realização: 30/06/2020 a 30/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 30/06/2020

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A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Realização

30/06/2020 - 14:30 às 15:00

Local

Ambiente Collaborate

Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Mágda Mara Alves Sousa

Realização: 30/06/2020 a 30/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 30/06/2020

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A ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO

Realização

30/06/2020 - 15:00 às 15:30

Local

Ambiente Collaborate

Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Maria Luiza Honorato Noronha Damasceno

Realização: 30/06/2020 a 30/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 30/06/2020

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AS FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E SUA IMPORTÂNCIA PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA

Realização

30/06/2020 - 15:30 às 16:00

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Frequência

Sem Biometria

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Maria Lyslley Ferreira Felix

Realização: 30/06/2020 a 30/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 30/06/2020

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A MEDIAÇÃO EM CONFLITOS DE NATUREZA SUCESSÓRIA

Realização

30/06/2020 - 16:00 às 16:30

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Natália Bianca Roque Silva

Realização: 30/06/2020 a 30/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 30/06/2020

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OS OBSTÁCULOS ENCONTRADOS PELA MEDIAÇÃO FRENTE À CULTURA DA JUDICIALIZAÇÃO: um estudo de caso na Defensoria Pública de Crato nos anos de 2018 e 2019

Realização

30/06/2020 - 16:30 às 17:00

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Rayane Nasioseno do Nascimento

Realização: 30/06/2020 a 30/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 30/06/2020

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OS CONFLITOS FAMILIARES E O USO DA MEDIAÇÃO

Realização

30/06/2020 - 17:00 às 17:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Maria Nathalia Ricarte

Realização: 30/06/2020 a 30/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 30/06/2020

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ASPECTOS JURÍDICOS DA PROTEÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS ESPECTRO AUTISTA

Realização

30/06/2020 - 14:00 às 14:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Antônio Saulo de Brito Pereira

Realização: 30/06/2020 a 30/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 30/06/2020

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DIREITO DOS ANIMAIS: ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS NO DIREITO BRASILEIRO

Realização

30/06/2020 - 14:30 às 15:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Júlia Fernanda Dias Oliveira

Realização: 30/06/2020 a 30/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 30/06/2020

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ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DURANTE PERÍODOS DITATORIAIS NA AMÉRICA LATINA

Realização

30/06/2020 - 15:00 às 15:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

João Euller Ferreira da Silva

Realização: 30/06/2020 a 30/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 30/06/2020

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LIBERDADE DE CULTO E O SACRIFÍCIO ANIMAL

Realização

30/06/2020 - 15:30 às 16:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Maria Eduarda Araújo Morais

Realização: 30/06/2020 a 30/06/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 30/06/2020

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QUANDO OS JUÍZES SILENCIAM: A NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO STF NO CASO DA ADPF Nº 59

Realização

30/06/2020 - 16:00 às 16:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Debora Cristyna Ferreira Reis

Realização: 02/07/2020 a 02/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 02/07/2020

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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO SOB A ÓTICA DO PACOTE ANTICRIME

Realização

02/07/2020 - 14:00 às 14:30

Local

Ambiente Collaborate

Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Francisco Alisson de Oliveira Costa

Realização: 02/07/2020 a 02/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 02/07/2020

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TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E SUA APLICABILIDADE NOS DIAS ATUAIS

Realização

02/07/2020 - 14:30 às 15:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Isac Vieira Leite

Realização: 02/07/2020 a 02/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 02/07/2020

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AS FINALIDADES DA PENA E SUAS FUNÇÕES VINGAR, CASTIGAR OU CORRIGIR

Realização

02/07/2020 - 15:00 às 15:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Eduardo de Andrade Lima

Realização: 02/07/2020 a 02/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 02/07/2020

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EVOLUÇÃO CONCEITUAL DO PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE PERTINENTE À EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA CRIMINAL

Realização

02/07/2020 - 15:30 às 16:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Felipe Feitosa Peixoto

Realização: 02/07/2020 a 02/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 02/07/2020

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A JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL E O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Realização

02/07/2020 - 16:00 às 16:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Anderson Siqueira Arrais

Realização: 02/07/2020 a 02/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 02/07/2020

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ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEI SECA NO CEARÁ A PARTIR DOS DADOS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Realização

02/07/2020 - 16:30 às 17:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Anna Priscilla de Alencar Quirino

Realização: 02/07/2020 a 02/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 02/07/2020

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REFORMA TRABALHISTA DE 2017: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NA LEI 13.467/17. RETROCESSO OU AVANÇO?

Realização

02/07/2020 - 14:00 às 14:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Évelyn Damasceno Martins

Realização: 02/07/2020 a 02/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 02/07/2020

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ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Realização

02/07/2020 - 14:30 às 15:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Fernando Everton Freitas de Andrade

Realização: 02/07/2020 a 02/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 02/07/2020

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O SISTEMA CARCERÁRIO E A IMPORT NCIA DO TRABALHO DO DETENTO E SEUS INSTITUTOS PARA A EFETIVAÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO

Realização

02/07/2020 - 15:00 às 15:30

Local

Ambiente Collaborate

Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Willian Jose Gonçalves Filho

Realização: 02/07/2020 a 02/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 02/07/2020

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TERCEIRIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Realização

02/07/2020 - 15:30 às 16:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Josina Carla Moreira Saraiva

Realização: 03/07/2020 a 03/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 03/07/2020

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APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS ENTRE HOMENS

Realização

03/07/2020 - 14:00 às 14:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Lóren Gonçalves Evangelista

Realização: 03/07/2020 a 03/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 03/07/2020

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A COLABORAÇÃO PREMIADA À LUZ DA VOLUNTARIEDADE

Realização

03/07/2020 - 14:30 às 15:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Miriam Saraiva de Alencar Gomes

Realização: 03/07/2020 a 03/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 03/07/2020

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O PAPEL DO JUIZ NO PROCESSO PENAL: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DIANTE DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Realização

03/07/2020 - 15:00 às 15:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Vinícius de Lima Alcantara de Oliveira

Realização: 03/07/2020 a 03/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 03/07/2020

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AS OBRIGAÇÕES DE DAR E FAZER NA TRANSAÇÃO PENAL E NO SURSIS PROCESSUAL EM FACE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL

Realização

03/07/2020 - 15:30 às 16:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Breno Holanda Sampaio

Realização: 03/07/2020 a 03/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 03/07/2020

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FAKE NEWS E SUA INTERFERÊNCIA NO PROCESSO ELEITORAL

Realização

03/07/2020 - 16:00 às 16:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Cicera Andreza Barbosa Lins

Realização: 03/07/2020 a 03/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 03/07/2020

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ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Realização

03/07/2020 - 14:00 às 14:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Maria Lanay Martins Santos

Realização: 03/07/2020 a 03/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 03/07/2020

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FRAUDES NAS LICITAÇÕES: UMA ANÁLISE DA OPERAÇÃO BRICOLAGEM

Realização

03/07/2020 - 14:30 às 15:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Natanael Rodrigues Lustosa

Realização: 03/07/2020 a 03/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 03/07/2020

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LICITAÇÕES, COM ÊNFASE NA MODALIDADE PREGÃO

Realização

03/07/2020 - 15:00 às 15:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Francisco Robson da Silva

Realização: 03/07/2020 a 03/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 03/07/2020

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POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E SEU IMPACTO NA PROMOÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Realização

03/07/2020 - 15:30 às 16:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Williams Antony Souza Andrade

Realização: 03/07/2020 a 03/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 03/07/2020

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A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPVA COMO INSTRUMENTO ECONÔMICO DE ESTÍMULO À PROTEÇÃO AMBIENTAL

Realização

03/07/2020 - 16:00 às 16:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Lorena Gonçalves Evangelista

Realização: 03/07/2020 a 03/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 03/07/2020

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O RISCO DA FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL DO BRASIL

Realização

03/07/2020 - 16:30 às 17:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

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Elieuza de Andrade

Realização: 03/07/2020 a 03/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 03/07/2020

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OS REFLEXOS DA REFORMA NA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA DA APOSENTADORIA RURAL DO SEGURADO ESPECIAL NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Realização

03/07/2020 - 17:00 às 17:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Isaac Torquato Alves

Realização: 03/07/2020 a 03/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 03/07/2020

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UMA ANÁLISE SOBRE O ALCANCE DAS COMPETÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS E A EFICÁCIA DE SUAS DELIBERAÇÕES

Realização

03/07/2020 - 17:30 às 18:00

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Larissa Grangeiro Vasconcelos Bezerra Silva

Realização: 03/07/2020 a 03/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 03/07/2020

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VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM EM MATÉRIA CONTRATUAL: As consequências jurídicas do comportamento contraditório

Realização

03/07/2020 - 14:00 às 14:30

Local

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Maria do Socorro Leite Maranhão

Realização: 03/07/2020 a 03/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 03/07/2020

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A FUNÇÃO PRECAUCIONAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA PREVENÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS

Realização

03/07/2020 - 14:30 às 15:00

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Frequência

Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Aline dos Santos Gonçalves

Realização: 03/07/2020 a 03/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 03/07/2020

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PROTEÇÃO JURÍDICA À MATERNIDADE E A CRIANÇA: Uma expansão da garantia de readmissão da gestante ao trabalho

Realização

03/07/2020 - 15:00 às 15:30

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Arthur Coêlho Noronha

Realização: 03/07/2020 a 03/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 03/07/2020

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REPRODUÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM E SUAS IMPLICAÇÕES NA ESFERA DO DIREITO SUCESSÓRIO

Realização

03/07/2020 - 15:30 às 16:00

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Bruna Rogislane Mangueira Alves da Silva

Realização: 03/07/2020 a 03/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 03/07/2020

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ABANDONO AFETIVO INVERSO: A responsabilidade civil dos filhos para com os pais idosos e a ilustração da evolução das normas após o Estatuto do Idoso

Realização

03/07/2020 - 16:00 às 16:30

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Carlos Augusto Matos de Lacerda

Realização: 03/07/2020 a 03/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 03/07/2020

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A EFETIVIDADE DO DIREITO A LICENÇA PATERNIDADE COMO MEDIDA DE COMBATE A DESIGUALDADE DE GÊNERO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Realização

03/07/2020 - 16:30 às 17:00

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Rennan Figueiredo Teles Barrêto

Realização: 03/07/2020 a 03/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 03/07/2020

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CÓDIGO DE MENORES X ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Uma análise evolutiva das principais modificações de direito

Realização

03/07/2020 - 17:00 às 17:30

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Sem Biometria

Inscrição Gratuita

Wallyson Brunno Pereira de Araujo

Realização: 03/07/2020 a 03/07/2020 Inscrições: 26/06/2020 a 03/07/2020

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ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Realização

03/07/2020 - 17:30 às 18:00

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Sem Biometria

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Ana Larisse Freitas Formiga

Realização: 03/07/2020 a 03/07/2020 Inscrições: 03/07/2020 a 03/07/2020

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EFEITOS REGISTRAIS DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA NA FILIAÇÃO

Realização

03/07/2020 - 13:30 às 14:00

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